Impeachment, cassação de mandato, renúncia, nomeação, manifestações...

20/3/2016
José Renato M. de Almeida

"O ministro da Casa Civil recém-nomeado, Eugênio Aragão, já mostrou a que veio: impedir a atuação do juiz Sérgio Moro, desmantelar a força-tarefa da operação Lava Jato e sustar as condenações e as consequências legais das investigações. Ao jornal 'Folha de S.Paulo', (19/3), descreveu como conseguir isso: 'A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada. Toda. Cheirou, eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe'. E por que Aragão está ministro da Casa Civil, se há pouco o STF sentenciou que os integrantes do MP estão proibidos de assumir cargos no Executivo? O argumento de que, por ter ingressado no MP antes da promulgação da Constituição de 1988, poderia acumular os cargos conflitantes em questão, não se sustenta mesmo quando o foco é no 'direito adquirido', já que Aragão não exercia o cargo de ministro da Justiça na ocasião da promulgação. Caso esse argumento fosse aceito, as demandas judiciais viriam aos montes, subvertendo a ordem jurídica, social e econômica do país."

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