Artigo - Reflexões sobre as funções da responsabilidade civil nas ações de consumo na área da saúde

25/7/2016
Ana Claudia de Mello Moreno

"Aproveitando a especialização do colega, seria ótimo uma análise da atuação de empresas como a Qualicorp, que administra planos coletivos, cujos contratos 'não se submetem ao CDC e/ou instruções normativas da ANS', quanto a reajustes e multa moratória cobrada a 10% (Migalhas 3.911 - 25/7/16 - "Responsabilidade civil - Saúde" - clique aqui). O Procon tem posição de que os contratos com a mesma devam ser questionados no Judiciário. Em contrapartida, importante analisar a atuação dela no mercado, em termos de 'dominação', e eventual' abuso de poder econômico'."

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