Crise política

3/11/2016
José Renato M. de Almeida

"Independentemente das instituições democráticas no Brasil serem regidas pela Constituição, os governantes preferem permanecer na ilha da fantasia dos conchavos, das emendas constitucionais e das leis feitas sob medida aos seus interesses, até com anistias dos crimes praticados por eles mesmos. Os últimos acontecimentos têm demonstrado que o Brasil detém condições de se manter funcionando, mesmos sob uma grave crise moral e econômica. A crise politica é consequência da crise ética-moral dos ocupantes de cargos públicos, seja através de eleições, nomeações ou concursos, como ocorre com os parlamentares, ministros, governantes, etc. Há um temor desmedido por parte dos mandantes da República de que a tal governabilidade se encaminhe para o brejo, caso se cumpram as leis e os termos constitucionais. Creio que já ficou demonstrado - mesmo com atuações bizarras de alguns mandantes - que já há condições de deixarmos de lado o regime faz-de-conta montado nos palcos e nas coxias de Brasília, mantido pelos ocupantes dos três Poderes da Republica até 2015, e assumirmos a realidade que hoje se impõe com todas as suas consequências. Se a chapa Dilma-Temer for condenada e cassada no TSE por fraude e crime eleitoral, a Constituição está à mão para ser cumprida em todos os seus artigos e determinações. Assim, o atual presidente Temer é afastado e substituído pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, que convocará nova eleição à presidência da República ou permanecerá até o final do mandato, em 31/12/2017, caso a sentença do TSE/STF pela condenação seja concluída após 31/12 deste ano. Se o presidente do Senado Renan Calheiros for condenado, impedido, cassado ou renunciar, como fez da última vez, assume o vice-presidente Jorge Viana, que também pode ser impedido caso condenado em um dos quatro processos pendentes no Supremo. É importante desde já perceber que a remoção dos criminosos travestidos de governantes – dentro do que estabelece a Constituição - está tornando o país cada vez melhor, mais rico, mais verdadeiro e seu povo cada vez mais consciente, feliz e confiante no futuro. Não será possível construir um país em bases sólidas se a cada dificuldade mais séria seja necessário revisar a Constituição, adaptar leis ou atropelar a ambas com um acordão extra das vossas Excelências da governança. A Constituição tem todas as regras e condições para sustentar o regime, qualquer que seja o contexto, conflitos e dificuldades. O Brasil já superou muitas crises e vai sobreviver a mais essa que se apresenta como   rara oportunidade de aprimoramento de um sistema político de governança, onde os parlamentos não sejam mais casas de chantagens em usufruto, mas sim casas de soluções na distribuição dos limitados recursos. Os 11 ministros do  Supremo estão a postos para confirmar as medidas constitucionais sob os olhares atentos da cidadania a cada dia mais atenta e atuante."

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