Cigarro

24/1/2017
Guilherme Câmara

Quanto a tipificação do Art. 132 do CP, quem assume o risco pratica o crime por dolo eventual. Toda pessoa sabe que a o cigarro pode causar DIRETAMENTE problemas de saúde e de forma iminente. Com todo respeito, não de trata de restringir o acesso de fumantes a locais públicos ou privados. Pelo contrário, eles têm o acesso garantido, mas não têm o direito de impedir que asmáticos, portadores de rinite ou sinusite também o tenha. Não se admite expor a saúde dessas pessoas a uma quase certeza de lesão para garantir o direito de fumar. O Direito a Saúde decorre do Direito à Vida e o fumante tem o direito de fumar, desde que não exponha a saúde de outros. Ninguém tem liberdade de praticar crimes contra os outros.

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