Foro privilegiado

"A Constituição dos Estados Unidos, por exemplo, tem apenas os princípios fundamentais de uma Democracia escritos em uma única página (Migalhas 4.054 - 16/2/17 - "Foro privilegiado - Encontro marcado" - clique aqui). A brasileira, mistura estes princípios fundamentais com os secundários. Por exemplo, a transparência, igualdade de direitos, liberdade de opinião e outros, deveriam, quando ameaçados, ser mais importantes, por exemplo, do que o foro privilegiado, que existe unicamente para garantir estes princípios fundamentais. Mas o STF não pensa assim na sua interpretação constitucional. Sempre atua como uma Corte de defesa do 'sistema' e do Poder e não para garantir o interesse social. Assim, simplesmente, nos últimos 20 anos deixaram prescrever uns 500 processos e atualmente já acumulam quase 200 outros na vergonhosa fila da prescrição, afora os novos processos que devem chegar até março. Na prática, esta Corte funciona apenas como uma repartição para carimbar certificados de ficha limpa para corruptos. Bastaria uma decisão e enviar todos os processos impunes para as instâncias que com competência e honestidade, tentam fazer a Justiça que se negam."