Gramatigalhas

7/5/2017
Cidrac Pereira de Moraes

"Gostaria de pedir ao professor José Maria que me explicasse se está correta a redação, da parte final, do parágrafo 3º do artigo 58 da CRFB. Ao meu entender a responsabilidade decorre da disposição constitucional ou legal, enquanto que a comprovação judicial da responsabilidade se dá mediante a responsabilização, o que implicaria outra redação. 'que promova a responsabilização civil ou criminal dos infratores'."

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