Domingo, 22 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Artigo - O artigo 537, § 1º do CPC - alteração da multa arbitrada, incidência ou não sobre as vencidas

de 14/5/2017 a 20/5/2017

"Ótima exposição (Migalhas 4.112 - 16/5/17- "Multas processuais" - clique aqui). Um ponto fora da curva, na minha opinião, é discordar da interpretação literal, pois segundo o artigo, estaria indo de encontro à 'jurisprudência dominante'. Ora era jurisprudência dominante no CPC/73. Mudou a lei, mudem a jurisprudência!"

Israel Alves de Oliveira - 16/5/2017

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