Artigo - Terceirização da atividade-fim é o fim da terceirização

29/6/2017
George Marum Ferreira

"O nobre articulista sustenta que o ataque aos direitos sociais dos trabalhadores levará o Brasil de volta ao século XIX (Migalhas 4.142 - 29/6/17- "Terceirização da atividade-fim" - clique aqui). Entretanto, com todo o respeito ao pensamento do expositor, as categorias de análise utilizadas pelo mesmo é que parecem estar presas ao mundo do século referido, quando o marxismo floreceu como sendo a única 'ciência' capaz de compreender o capitalismo nascente. Basta ver a utilização de categorias como 'mais valor', que remontam ao conceito de mais valia, este já muito questionado na moderna Ciência Econômica em face novas realidades proporcionadas pelo modo de produção capitalista no seu curso evolutivo. É verdade que pode ser dito que entre capital e trabalho existem interesses antagônicos. Entretanto, essa assertiva nem sempre é verdadeira, pois nas modernas relações de produção, as quais se querem construir no Brasil, o interesse entre capital e trabalho pode convergir para um denominador comum em dadas situações. Não adianta apegar-se ao velho discurso ideológico para sustentar posições jurídicas, notadamente na seara do Direito do Trabalho. O capitalismo não é o mesmo do século XIX e, tampouco, os trabalhadores também são os mesmos daquela era de contrastes. A visão do articulista acerca da exploração do trabalho humano pelo capital está mais eivada de romantismo do que de senso de pragmatismo e desejo real de mudanças na realidade econômica. Não quero dizer, com isso, que não exista exploração do trabalho. Existe! Mas não é uma realidade padrão a ser observada e enfrentada com marcos regulatórios e excesso atuação estatal. A terceirização na forma rudimentar como foi tratada no artigo ocorre, é verdade, mas também poderá ensejar, se enxergada sem preconceitos e valorações ultrapassadas, novas oportunidades de trabalho em um mundo onde nada é mais é permanente, pois tudo muda. Os direitos sociais não são estáticos e podem sim adquirir uma nova roupagem, isto é, formas diferenciadas e criativas de serem gozados. No mundo tecnológico onde o saber é o verdadeiro capital, compreender a terceirização de modo reducionista não coopera em nada para se buscar o bem estar social do trabalhador que, inevitavelmente, passa por um capitalismo decente e renovado. Ademais, parece-me ingenuidade acreditar que as empresas que realmente querem estar antenadas com os novos processos produtivos, queiram empreender, genericamente, a precarização da mão de obra de modo a romper o vínculo com o trabalho e o elemento humano que está subjacente a ele. Acho que a nova realidade jurídico-econômica deve ter em mente a cooperação entre capital e trabalho e não o apego a ideologismos superados pela história."

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