Artigo - A prisão em segunda instância nos tempos de Lava Jato

28/7/2017
Aurélio França

"Com as devidas vênias ao autor, infelizmente, hoje a manipulação de recurso tem sido habilidosamente utilizada para procrastinar o processo (Migalhas 4.162 - 27/7/17 - "Prisão em segunda instância" - clique aqui). Além disso, existem informações compiladas pelo Ministério Público demonstrando que esse elevado percentual de 30% de mudanças nas decisões engloba, justamente, os processos que prescrevem por conta da interposição de recursos 'indefinidamente'. Pesquisas nos Tribunais Superiores podem demonstrar que o reconhecimento da inocência nas instâncias superiores, após condenação em 1ª instância, não chega a 1% dos casos."

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