Artigo - O ICMS e a energia elétrica: as tarifas de distribuição e transmissão - TUSD e TUST

14/8/2017
Aldo Rocha

"Um argumento inteligente para justificar o valor cobrado a mais pelo ente competente pela arrecadação (Migalhas de peso - 10/8/17 - clique aqui). Agora, como o Direito é exatamente isso, uma dialética entre interesses, ou seja, de poder, qual o lado que o nobre autor com toda sua inteligência e esforço defende? Porque toda sua cultura jurídica não foi empregada em juntar argumentos históricos no sentido de defender o consumidor final? Acaso o exercício da toga lhe traz obrigações que pelo vulto poderia inviabilizar o mercado estatal elétrico? Se sim, que o governo o salve. A política está aí pra isso, e não para roubar o povo como vemos. 'Ad verecundiam'!"

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