Revisão das atribuições das polícias civis e militar

30/8/2017
André Beretta

"Um dos grandes problemas na discussão quanto à revisão das atribuições e formatação que devem ser adotadas para as polícias no Brasil reside no debate quanto ao caráter civil e militar que nelas haveria. Polícia não é civil nem militar: polícia é instrumento de segurança pública, instrumento de aplicação da lei . A dicotomia civil/militar é um ranço de períodos passados onde se buscou atrelar parte do policiamento aos poderes de exceção que vigoraram no país. O policial é um agente público com funções que vão desde o patrulhamento ostensivo, passando pela investigação criminal indo até o apoio à implementação de ordens judiciais. O policial, portanto, deve ser preparado para isso sem o viés de ser tido ou pretendido como um combatente. O policial precisa estar capacitado para investigar, nas diferentes especializações forenses, para usar serviços de inteligência para investigar e coibir crimes, mas também preparado para o uso da força nas situações que envolvam essa necessidade, até porque é um risco inerente à profissão. Um debate que não incorpore essa desmilitarização impede qualquer avanço na proposição de medidas efetivas para uma nova segurança pública."

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