Artigo - Pensando a Reforma! Ah... a Reforma Trabalhista!

"Ouso discordar da douta articulista (Migalhas 4.224 - 27/10/17 - "Reforma trabalhista" - clique aqui). O Direito do Trabalho não pode prescindir de uma abordagem prática, isto é, de produzir resultados adequados a um mundo cada vez mais tecnológico. A CLT, na forma originária, engessa as relações laborais e sacramentiza o Direito do Trabalho, colocando-o acima do ordenamento jurídico e político como um todo. Não se pode perder de vista as novas formas de trabalho que a realidade impõe e a produtividade exige. Isto, não para atender apenas à classe patronal, mas para estimular novas formas de gozo de direitos sociais. O emprego digno é o maior direito social. A experiência demonstrou que o excesso de tutela estatal não resultou em efetiva melhora das condições econômicas do trabalhador, mas apenas emperrou o avanço de novas formas de trabalho e gozo de direitos. É necessário romper com o ranço ideológico do Direito do Trabalho e acreditar que, mantendo a tutela mínima constitucional, as partes podem avançar."