Conversa Constitucional

"Qual seria a vantagem para essas crianças serem educadas em casa (Conversa Constitucional - 27/11/17 - clique aqui)? Aprender conviver com diferenças ajuda a integração social. Uma criança de 12 anos, que pela legislação brasileira precisa ser representada pelos pais, por ainda não ter completado sua formação, teria capacidade de sozinha tomar essa decisão. Será que é a vontade dela ou a dos pais? Como compatibilizar esse pedido com as regras a legislação penal e do ECA?"