Segunda-feira, 20 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

Artigo - Revisitando o auxílio-moradia

de 4/2/2018 a 10/2/2018

"Douto magistrado, só para constar, delegados de polícia não recebem auxílio-moradia (Migalhas nº 4.291 - 6/2/18 - "Auxílio-moradia - III" - clique aqui). Eu mesma já atuei na cidade de Coronel Sapucaia/MS, terra de 'Fernandinho Beira-Mar' e de onde, possivelmente, são abastecidas a maioria das 'bocas de fumo' de SP e nunca recebi auxílio-moradia. Recebi algumas incontáveis ameaças de morte enquanto ali labutava. E ainda para constar: na cidade não há Poder Judiciário e nem MP, apenas a delegacia de Polícia Civil (Federal também não tem) com uma delegada e quatro investigadores (na minha época - 2010). É sim uma vergonha o auxílio-moradia para magistrados que já possuem casas próprias (normalmente mansões), já que o subsídio, não é baixo né? Convenhamos, vamos olhar pro umbigo Excelência. Essa é uma pequena corrupção, a meu ver!"

Marina Lemos Monteiro Conceição - 6/2/2018

"Primeiramente, em se tratando de site de notícias lido e produzido em grande parte por juristas, entendo que o art. 39, §4º, da CRFB/88 deveria ser central no debate (Migalhas nº 4.291 - 6/2/18 - "Auxílio-moradia - III" - clique aqui). Em segundo lugar, defasado ou não, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF, cabe ao titular do Poder Judiciário (no caso, a presidenta do STF) propor reformas na carreira, vencimentos, organização e demais aspectos tocantes ao Poder Judiciário, em observância ao princípio da independência do Poder. E ainda, caso a titular proponha correção/aumento dos subsídios, cabe ao Congresso Nacional votar a matéria - e deliberar positiva ou negativamente a respeito. Vivemos, goste-se ou não, numa democracia representativa, e ao Legislativo ainda incumbe apreciar e deliberar sobre o orçamento estatal. Assim, os auxílios e demais penduricalhos, antes de mais nada, devem passar por dois crivos: o de legalidade/constitucionalidade (perante o art. 39, §4º, da CRFB/88) e o de independência dos poderes/competências constitucionais de propositura de deliberação. Esgotados os argumentos propriamente jurídicos, que a meu ver demonstram o absurdo da percepção dos auxílios (bem como de suas pretensas justificativas), há ainda argumentos de razoabilidade e moralidade, que não se inserem na lógica de regras, mas admitem argumentação principiológica. Estamos falando dos servidores mais bem pagos da República. E de auxílios que se somam aos respectivos subsídios. Num país em que R$42,00/mês por filho matriculado no ensino básico é o valor do Bolsa Família, em que o salário mínimo é de R$954,00, em que uma passagem de ônibus chega a R$5,05 (Belo Horizonte), é no mínimo instintivo perguntar: se um servidor que percebe mais de R$30.000,00 mensais necessita de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-saúde, auxílio-livro, auxílio-educação para dependentes e até auxílio-terno, como um não-servidor (ou um servidor que não seja da cúpula jurídica) faz para viver? Definitivamente, é indefensável. Num momento em que o país se prepara para arrocho nas aposentadorias, em que se encaminha para dois anos de tabela de IRPF sem correção, em que vigora a PEC dos gastos, ou seja, em que toda a população sente na pele a diminuição dos gastos públicos com serviços básicos, defender a manutenção de um claro privilégio é viver em outra realidade. Semelhante argumento, com o devido respeito, não se sustenta em local algum da arena pública."

Newton Rodrigues Miranda Neto - 6/2/2018

"Uma vez que os problemas mencionados pelo texto acometem indistintamente toda a população (criminalidade, IPTU, condomínio, etc.), selecionar um seleto e reduzido grupo para receber a benesse acaba por transformar o auxílio-moradia de direito em odioso privilégio (Migalhas nº 4.291 - 6/2/18 - "Auxílio-moradia - III" - clique aqui)."

Reginaldo Palhares Junior - 6/2/2018

"Cá pra nós, comparar os valores do auxílio-moradia pago aos Magistrados e membros do MP com os valores 'roubados' por atos de corrupção do Executivo e Legislativo é querer eliminar o sentimento de culpa né, Excelência (Migalhas nº 4.291 - 6/2/18 - "Auxílio-moradia - III" - clique aqui)? Se somarmos todos os valores de auxílio-moradia nos Estados do país, acredito que seria uma quantia considerável né? Absurdo querer justificar um erro, apontando o outro! Absurdo o pagamento de auxílio-moradia a magistrados que tem casa própria (mansões). O subsídio já é bem acima da média, concorda Excelência? Ah, e só para constar (de novo) delegados de polícia não recebem auxílio-moradia. Aliás, não recebem auxílio algum. E assim deveria ser para todos os funcionários públicos! Mas nesse país onde os corruptos julgam os outros corruptos, o que se esperar?"

Marina Lemos Monteiro Conceição - 6/2/2018

"A FGV, contratada pelo CNJ fez um estudo há poucos anos sobre o poder de compras de juízes em seus países, comparados com os juízes brasileiros (Migalhas nº 4.291 - 6/2/18 - "Auxílio-moradia - III" - clique aqui).". O resultado foi que nossos juízes Federais são os mais bem pagos do mundo, com exceção de um juiz especial do Canadá. Obviamente o estudo foi rapidamente engavetado."

Reinaldo Malandrin - 6/2/2018

"Sem adentrar no mérito do artigo, respeitando a posição dos articulistas, é preciso registrar a infelicidade quando da utilização do termo 'favelizar', em artigo que se propõe debater questão atinente à moradia (Migalhas nº 4.291 - 6/2/18 - "Auxílio-moradia - III" - clique aqui).". Entre várias comparações que são feitas, nenhuma se volta para a comparação da situação de milhares de brasileiros desprovidos de uma moradia digna."

Emanuel Filipe Carvalho - 6/2/2018

"Após assumir a presidência do TJ/SP ontem, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, quando questionado sobre auxílio-moradia, disse que recebe o benefício, que o valor é baixo e que o auxílio nada mais é do que 'um salário indireto' (Migalhas nº 4.291 - 6/2/18 - "Auxílio-moradia - III" - clique aqui).". Prefiro crer piamente que não foi essa a afirmação do desembargador Calças."

Luiz Francisco Fernandes - 6/2/2018

"Concordo que é justo e merecido o auxílio-moradia para nossos juízes (Migalhas nº 4.291 - 6/2/18 - "Auxílio-moradia - III" - clique aqui)."

Lindalva Amorim - 6/2/2018

"Tadinho deles (Migalhas nº 4.291 - 6/2/18 - "Auxílio-moradia - III" - clique aqui)! Ganham tão mal. São tão pobres e maltratados."

Anaxímenes Vieira Delmondes - 7/2/2018

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