Artigo - Pragmatismo e Constituição: a presunção de inocência ameaçada 9/3/2018 Aldo Dávila "O 'STF' decidiu que é possível a prisão após condenação em segunda instância (Migalhas nº 4.312 - 9/3/18 - "Presunção de inocência" - clique aqui). Portanto, não poderia o STJ, órgão inferior, modificar o que já havia sido pacificado pelo maior poder do Brasil." Envie sua Migalha