Quarta-feira, 18 de julho de 2018 Cadastre-se

ISSN 1983-392X

Desproporção na dosimetria da pena

quinta-feira, 5 de julho de 2018


Tendo agora se assenhoreado do inteiro teor das mais de 100 laudas da sentença que condenou Eike Batista a 30 anos de cana, é bem o momento de fazermos uma reflexão. Quanto ao fato de que todos queremos punir a corrupção, não há dúvida. Mas isso não se pode fazer com ódio ou preconceitos. Uma pena de 30 anos de cadeia, nesse caso, convenhamos, é pedir pra vê-la reformada. O juiz Bretas deveria seguir o exemplo de Sérgio Moro, que faz a dosimetria da pena com muito mais inteligência. E nem é preciso muito esforço para ver a desproporção. Peguemos o exemplo do jornalista Pimenta Neves, condenado por homicídio duplamente qualificado por ter ceifado a vida de uma jovem: 19 anos de cadeia. Ou do médico Farah Jorge Farah, que matou e picou sua vítima: condenado a 14 anos de xadrez.

Ser um empresário conhecido - Pena de....

Como se vê, há inúmeras mostras da desproporção na fixação da pena. O que explica isso? Há algumas pistas, como o fato de que o magistrado carioca deixa patente um sentimento de admiração com relação ao réu, ao dizer que Eike é um "influente empresário brasileiro", e que é "homem de negócios conhecido mundialmente". No momento seguinte, não esconde a frustração, ao dizer que a pena deve ser aumentada porque a conduta de Eike pode "contaminar o ambiente de negócios e a reputação do empresariado brasileiro, causando cicatrizes profundas na confiança de investidores e empreendedores". Bretas não disse, mas deve ter se coçado para colocar um "risco sistêmico" na sentença. Ai, ai, ai... "cicatrizes profundas na confiança de investidores" é uma verdadeira pérola.

Excentricidade - Pena de...

Nessa toada penal, faltou só Bretas aumentar a pena de Eike Batista pelo mau gosto de colocar uma Lamborghini na sala de estar, ou por qualquer outra excentricidade. Como já se disse, condenar quem praticou crime de corrupção é de bom alvitre, mas isso deve ser feito dentro dos limites da lei.

leia mais