Está aberto o Ano Judiciário 2010

A cerimônia foi iniciada com discurso do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que lembrou os importantes avanços do Judiciário brasileiro rumo à total transparência e à modernização, e destacou os principais desafios para os próximos anos, especialmente no que diz respeito à eficácia, agilidade e eficiência.

"O ano de 2009 foi aquele que o Judiciário deparou cara a cara consigo mesmo e, enfim, enfrentou o hercúleo desafio de se conhecer. Em grande medida graças à ação eficiente do Conselho Nacional de Justiça, que in loco testemunhou as deficiências ligadas ao serviço público de prestação de justiça. Puderam-se, portanto, mapear as dificuldades de cada órgão para assim resolvê-las", iniciou o ministro.

O presidente do STF fez questão de lembrar os mais relevantes projetos desenvolvidos no âmbito do Poder Judiciário, que, dentre outros resultados, conferiram mais celeridade ao andamento dos processos e, de outro viés, aproximaram ainda mais o cidadão da Justiça. Ele citou a Meta 2, do CNJ, que procurou julgar no ano de 2009 todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 em todos os tribunais do país.

Também falou sobre os programas Mutirões Carcerários, Começar de Novo, Advocacia Voluntária e Projeto Integrar, desenvolvidos pelo CNJ em parceria com os tribunais brasileiros, ressaltando a importância de se aliar iniciativas inovadoras com a modernização da política de gestão estratégica judiciária de nivelamento, buscando padronizar a qualidade dos serviços prestados, com "menos carimbos, mais resultados".

Gilmar Mendes ainda fez referência aos importantes resultados já obtidos a partir do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, assinado no dia 13 de abril de 2009 pelos presidentes dos três Poderes da República. Foram estabelecidas dez metas nacionais do Judiciário para 2009, no intuito de reduzir as desigualdades entre os diversos segmentos desse poder.

A conquista da total transparência nas ações e atividades do Poder Judiciário foi assunto constante no discurso do ministro Gilmar Mendes. "Para além da celeridade processual almejada, a formidável mobilização para 'zerar' estoques de processos antigos resultou no aumento da transparência em todas as etapas do ofício jurisdicional, o que também possibilitou precisar os gargalos e entraves de toda a ordem, quer material, técnico ou processual. Do conhecimento à autocrítica, da admissão das próprias deficiências à determinada obstinação pelo encontro de soluções definitivas. Este foi o trajeto escolhido pelo Judiciário brasileiro", afirmou.

Segundo o presidente do STF, o legado da transparência na Justiça brasileira, no atual contexto administrativo e constitucional, é o mais promissor de todos os tempos, tendo em vista o combate comprovado a desvios eventuais ou estruturais. "Daí a valia de se dar publicidade aos atos em que é envolvida a gestão de recursos públicos, a exemplo da execução física dos gastos orçamentários ou da movimentação processual, disponibilizando-se aos cidadãos ferramentas que tornem exequíveis tais acompanhamento e controle", salientou.

Ele citou como exemplos de ações em prol da maior transparência dos atos do Supremo a Central de Atendimento ao Cidadão, o e-STF - que a partir desta segunda-feira torna exclusivo o meio eletrônico para o ajuizamento de seis classes processuais - e a Resolução 102 do CNJ - que obriga os tribunais a publicarem, via Internet, todos os dados relativos à gestão orçamentária e financeira de cada órgão vinculado. "O Judiciário se moderniza não só com os instrumentos eletrônicos, mas também com simples ideias organizacionais", ressaltou o ministro.

Apesar de destacar os mais relevantes avanços da Justiça, antes de finalizar seu discurso, Gilmar Mendes abordou os desafios com os quais "o Judiciário se depara para alcançar, em definitivo, o nível de excelência que garantirá ao cidadão brasileiro contar com a Justiça ágil, acessível e eficiente, elevando exponencialmente, assim, a efetividade na prestação jurisdicional".

"O novo Judiciário que ora se manifesta, que se fortalece e se impõe como alicerce da democracia é conquista irrevogável peremptória, para honra da magistratura, para orgulho de todos nós brasileiros. Com essas palavras, dou por aberto o Ano Judiciário de 2010", concluiu.