Terça-feira, 17 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Ao Presidente Lula e aos Cidadãos Brasileiros

Jorge Luiz Souto Maior envia uma carta aberta a Lula

quinta-feira, 21 de julho de 2005


Carta ao Presidente

Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Jorge Luiz Souto Maior envia uma carta aberta ao Presidente Lula.

Ao Presidente Lula e aos Cidadãos Brasileiros.

Jorge Luiz Souto Maior*

Caro Presidente Lula, mais uma vez arvoro-me na ousadia de tentar comunicar-me, publicamente, com V. Exa.

Nas duas oportunidades anteriores não obtive resposta e tenho, portanto, boas razões para supor que também desta feita não a obterei, mas se o que tenho a lhe dizer chegar ao seu conhecimento por algum meio me darei por satisfeito.

Aliás, se apenas uma pequena parcela dos cidadãos brasileiros me “escutar”, terá valido a pena minha iniciativa.

Nós, cidadãos brasileiros, governados por V. Exa., ademais, temos muito o que dizer diante da gravidade dos fatos que estão atolando as páginas de jornais e espaços televisivos e, portanto, poder desabafar já é um grande negócio.

Refiro-me, por óbvio, às acusações de corrupção e de pagamento de mesadas a deputados que estão sendo apuradas em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), no Congresso Nacional.

Evidente que não vou firmar nenhuma conclusão sobre a veracidade das acusações ou de sua autoria. Todo mundo é inocente até que se prove em contrário. Este postulado da ordem jurídica, que se quebra apenas em um processo que respeite o devido processo legal (direito de defesa em contraditório), é uma conquista da humanidade e não pode ser desprezado, sob nenhum pretexto. As evidências podem enganar e mesmo que os indícios sejam fortes indicativos da culpa e, portanto, o devido processo acabe funcionando como forma de dificultar a comprovação nos autos daquilo que as aparências evidenciam, o fato é que se anularmos o pressuposto da presunção de inocência, abre-se a porta para que inocentes paguem por crimes que não cometeram.

Há, ainda, certamente, interesses múltiplos, de natureza política ou mesmo caprichos pessoais, que impulsionam manifestações ou avaliações a respeito dos fatos postos em investigação.

Sem eliminar, portanto, o pressuposto da presunção de inocência, sem me deixar influenciar pelos interesses políticos e pessoais que no caso podem ter incidência, e sem formar convicção a “priori” sobre a culpabilidade, o fato é que não se pode, por outro lado, minimizar a gravidade das acusações que foram feitas.

Há o inequívoco interesse público de que tudo seja completamente apurado, pois a quantidade de dinheiro desviado é tão grande que, mesmo sem firmar, como dito, convicção quanto à culpabilidade, o concreto é que não se pode imaginar que o resultado das investigações seja o de que o dinheiro veio do nada e ia prá lugar nenhum.

Um tal resultado, além de agredir a inteligência de todos nós, ainda pode ter efeitos extremamente graves sob o ponto de vista da coesão social.

A sensação de impunidade, como todos reconhecem, é um dos grandes males da nossa sociedade, mas pior que ela é o sentimento de estar sendo enganado da forma mais grotesca possível.

Esta situação de desajuste social, provocada, de certo modo, pela forma propositalmente inconclusiva como se vêm direcionando as apurações dos fatos, pode ser verificada, ademais, em simples fatos da vida cotidiana, como se as pessoas, sem ter contra o que lutar, desalojassem suas angústias no primeiro que aparece. A “comemoração” da torcida do São Paulo, pela conquista do campeonato sul-americano, como destacou Arnaldo Jabor, em um de seus comentários, foi sintomático neste sentido.

Possível verificar, ainda, uma certa perda da noção de valores. Outro dia, a proprietária de uma grande loja foi presa por sonegação fiscal. Sem também entrar no mérito da culpabilidade e, portanto, sem dizer se foi correta, ou não, a ação dos policiais (inclusive no que tange à sua forma), o que se assistiu, em seguida, foi uma série de manifestações infelizes, uma delas, inclusive, sugerindo que a tal prisão poderia gerar uma crise econômica no país, afugentando investimentos internacionais (Jorge Bornhausen), como que se fosse possível justificar um crime pelo benefício econômico que ele possa provocar. Os fins nem sempre justificam os meios.

Nesta linha do desvio dos valores, aliás, a humanidade como um todo, tem ido tão distante, que já se perdeu a noção do absurdo. Coisas que seriam, extremamente, agressivas à nossa consciência são encaradas como naturais. As notícias de mortos no Iraque sequer valem de nós uma exclamação. Sob o ponto de vista do Brasil, a miséria de milhões de pessoas parece que nem existe. Mas, como no filme, Julgamento de Nuremberg, não há perdão histórico para aqueles que não querem ver a realidade, mesmo que não sejam os autores dos horrores cometidos.

V. Exa. poderá dizer, e de fato tem dito, que a corrupção e a malversação do dinheiro público ocorrem no Brasil desde sempre e até tens razão, como realça reportagem veiculada na Folha de São Paulo, ed. 18/07/05, p. C-1, “Pontes são símbolo de desperdício no país”. Isto não é motivo suficiente, no entanto, para justificar, se é que existiram, os mesmos erros de pessoas de seu governo.

Não vou, como disse, entrar no mérito das acusações. Mas, independente delas é possível dizer, por diversos outros aspectos, que se extraem da ausência de uma autêntica reconstrução da política social brasileira, que seu governo cometeu um grande pecado: trocar ideais por um projeto de poder.

Claro, não sou inocente e sei o quanto seria difícil reconstruir a sociedade brasileira, na perspectiva da justiça social, e que talvez uma iniciativa açodada neste sentido poderia ter desestruturado a tal “governabilidade” muito antes do “mensalão”, mas o fato é que nada, ou muito pouco, foi feito neste sentido e até, pelo contrário, para ganhar a confiança do mercado, o governo de V. Exa. acabou representando o que há de mais ortodoxo em termos de economia de mercado. Desde o início, o que se pretendeu foi atingir “superávit” primário, para pagamento de juros, acalmando pressões internacionais e mantendo investimentos estrangeiros. Isto talvez seja mesmo importante; mas, só isto? Os salários permaneceram em níveis baixíssimos. O “fome zero” não saiu do zero, e, ademais, não era mais que uma ação assistencialista. A educação pública não saiu do buraco. As leis editadas, na esfera do trabalho, apenas atenderam exigências econômicas: empréstimo com desconto no salário; nova lei de falências, que quebrou o privilégio dos créditos trabalhistas. As propostas de alteração da legislação de políticas públicas, no âmbito trabalhista, seguem a mesma linha: incentivo às cooperativas de trabalho; reforma sindical; utilização de fórmulas inconstitucionais de contratação de servidores públicos no âmbito federal, sobretudo nas Universidades.

Claro, posso estar enganado, mas admita, se tivesse havido da parte de seu governo, cuja base teve origem na classe trabalhadora, uma real preocupação com a questão trabalhista, fora da ótica econômica, bastaria ter realizado um único e simplório ato: a ratificação da Convenção 158, da OIT. Mas, em termos trabalhistas, ao contrário, seu governo desenvolveu todo um aparato complexo, para formação de um discutível consenso, por meio do qual se concretizou, primeiro, uma reforma previdenciária, que eliminou garantias dos trabalhadores e, segundo, a formulação de uma proposta de reforma sindical, extremamente complicada e que sequer vai sair do papel.

Minha mensagem, no entanto, não é apenas de crítica, que espero seja vista pelo seu aspecto construtivista, mas, sobretudo, de alerta.

Neste sentido, é importante, urgentemente, abandonar a postura do vale tudo para a reeleição. Por exemplo, não me parece correto utilizar a nomeação de Ministros, apenas como forma de obter o apoio de um Partido Político.

Importante, ainda, que não aceite uma proposta indecorosa, que está sendo veiculada nos meios de comunicação, para que V. Exa. concorde em desistir de concorrer à reeleição, obtendo em troca um escudo contra eventuais acusações, que o pudessem vincular de alguma forma aos fatos que estão sendo investigados.

É preciso, então, que, no tempo que resta, seu governo tome as rédeas da situação e, pelo menos, tente começar a implementação de uma reestruturação social no país, sem se importar se isto será, ou não, relevante na próxima eleição. Como diz Renato Janine Ribeiro (“As bases sociais para a honestidade”, in Folha de São Paulo, ed. de 2/07/05, p. A-3), o que, efetivamente, corrompe a sociedade brasileira é a injustiça social. Difícil, claro, encontrar a fórmula mágica para isto, mas pelo menos duas medidas são indiscutivelmente possíveis e necessárias: investimento em políticas públicas, para criação de empregos, sobretudo na área da educação e criação de um sistema de garantia de emprego. Além de outras: elevar o nível de isenção da tributação do salário; elevar a tributação de grandes fortunas; reduzir tributos do setor produtivo; tributar a especulação financeira; implementar a reforma agrária; aumentar, progressiva e sensivelmente, o salário mínimo.

Mas, V. Exa., provavelmente, dirá: “– para fazer pelo menos uma parte desta reestruturação social dependo do Congresso Nacional! Sem apoio político não conseguirei nada.”

Isto é verdade, mas não é motivo para que se jogue o jogo dos interesses políticos partidários, até porque, se pensarmos bem, até agora, seu governo não auferiu grandes conquistas nesta área, tendo obtido, apenas, sucesso nas reformas de natureza econômica.

V. Exa. governa um país e nós, cidadãos brasileiros, temos o direito de que cumpra a sua parte, encaminhando ao Congresso Nacional as iniciativas estruturadas no sentido desta Reforma Social. Se, democraticamente, o Congresso as rejeitar, saberemos reconhecer nas urnas os culpados pela inércia ou manutenção das injustiças. Se não o fizer, a quem poderá direcionar a culpa?

Esperamos, pois, seus governados e eleitores, que governe de forma independente e sem pensar em eventual reeleição ou mesmo na preservação pessoal de amigos ou companheiros. Neste último sentido, aliás, sugiro que, em momento de reflexão, assista ao filme “Muito mais que um crime”, de Costa Gavras, que conta a história de uma mulher (Jessica Lange) que, tendo o dever profissional de defender seu cliente, mesmo diante de uma decisão favorável, dada por um juiz imparcial, que respeitou o devido processo legal, sabendo, depois, da sua culpa, no que se refere a atrocidades cometidas por ocasião da 2ª. Guerra mundial, envia ao Ministério Público as provas que incriminavam o seu cliente, que era, na verdade, o seu próprio pai.

A humanidade, certamente, agradece a todos que, como a mulher do filme, agiram daquela forma, já que a punição dos culpados foi o que deu sustentação à reconstrução das sociedades no período pós-guerra.

Nós, cidadãos brasileiros, seus eleitores, diante de tantos horrores que se vêm noticiando e que há muito vivenciamos na realidade nacional, receosos do advento de uma autêntica guerra civil, lhe seremos eternamente gratos se V. Exa., ao menos, conseguir fazer com que a impunidade e a ocultação não sejam as marcas de sua gestão.

São Paulo, 19 de julho de 2005.

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* Juiz do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP.



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