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ISSN 1983-392X

OAB

Deputado Eduardo Cunha em guerra contra OAB

PLs de autoria do parlamentar pretendem extinguir exame de Ordem e mudar as eleições do Conselho Federal.

quarta-feira, 1º de agosto de 2012

O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) é autor do PL 2.154/11, que tem o objetivo de extinguir o exame de Ordem para o exercício da profissão de advogado.

O PL foi apresentado por Cunha no final de agosto do ano passado, dias depois dele ter sido destituído da função de relator da proposta do novo CPC, após enfrentar forte resistência da OAB por não ter formação jurídica.

Inconformado e, podemos dizer, assumindo uma briga pessoal e direta com a Ordem, o deputado apresentou o projeto.

Na justificativa, Cunha afirma que a obrigatoriedade do exame é "absurda" e cria uma "avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto".

Em seu site, o deputado faz campanhas para convocar os bacharéis para mobilização contra o exame. Em vídeo, afirma que vai "derrubar" a prova.

Cunha conseguiu o apoio de nove partidos para ser colocado em votação um requerimento de urgência para o PL. O texto está na CCJ e tem relatório favorável do deputado Marco Feliciano (PSC/SP). Se aprovada a urgência, o texto será apreciado diretamente pelo plenário da Casa.

A luta contra a Ordem não acaba por aí. Agora, o deputado tentará interferir nas eleições. No último dia 10, apresentou à Câmara proposta que pretende alterar as eleições para a diretoria do Conselho Federal da Ordem. O PL 4.174/12 estabelece que a eleição para a OAB obedeça ao disposto nas leis de inelegibilidade (LCs 64/90) e ficha limpa (135/10).

A propósito

O deputado Cunha considera absurda a exigência de qualificação para os advogados, mas para os sommeliers não. É que, em 2008, Cunha foi autor do PL 4.495/08 - mais tarde transformado na lei 12.467/11 - com o objetivo de regulamentar a profissão de sommelier. No artigo 2º, vetado a tempo pela presidente Dilma, o PL exigia "certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições oficiais públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras" para o exercício da profissão. Na justificativa do PL, o deputado afirmou : "nesse campo de atividades, é fundamental a qualificação dos seus profissionais, que, no Brasil, precisam se igualar aos do exterior".

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