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ISSN 1983-392X

Código Penal

Dipp exporá à advocacia mudanças propostas para o novo CP

Ministro presidiu a comissão especial de Juristas que elaborou o anteprojeto.

sábado, 4 de agosto de 2012

O ministro Gilson Dipp, do STJ, participará da sessão plenária do Conselho Federal da OAB de 17/9, ocasião em que vai expor aos conselheiros federais da entidade as principais alterações à legislação criminal que integram o anteprojeto de criação do novo CP, já entregue ao Senado.

Dipp presidiu a comissão especial de Juristas que elaborou o anteprojeto e aceitou o convite formulado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, para apresentar e debater as principais mudanças com a advocacia.

O convite ao ministro foi feito por Ophir em visita realizada nesta quinta-feira ao ministro, juntamente com o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Na ocasião, os dirigentes da OAB ainda parabenizaram o ministro por sua eleição para vice-presidente do STJ, cuja posse está marcada para 31/8.

O texto do anteprojeto do novo CP entregue pela Comissão de Juristas propõe, como inovações, a criminalização de condutas ainda sem previsão na legislação, tais como os crimes cibernéticos. A proposta ainda transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O projeto também endurece o tratamento penal da tortura e criminaliza o bullying.

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