Cade tem novo procedimento para cópia de processos
Conselho também criou e-mail para recebimento de petições.
Da Redação
quarta-feira, 15 de agosto de 2012
Atualizado às 08:48
O Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica disponibilizou novo formulário para requerimento de vistas e cópias excepcionais de processos que não estão disponíveis via Siscop - Sistema de Pedido de Cópias. O procedimento para acessar processos já disponíveis no sistema, no entanto, será mantido.
O documento pode ser retirado na unidade de protocolo do Conselho. Dentre os casos, estão aqueles considerados de acesso restrito pela superintendência-Geral. É vedado divulgar total ou parcialmente os documentos obtidos e seu conteúdo, assim como compartilhá-lo. O formulário deve ser entregue no protocolo. O deferimento ou indeferimento será comunicado ao requerente após a avaliação do pedido pelo Cade.
Petições
O Conselho criou também endereço eletrônico ([email protected]) para uso exclusivo de envio de petições. A medida visa agilizar a prestação do serviço e também reduzir custos para os peticionários. O documento deve estar digitalizado e conter a assinatura de pelo menos um representante da parte interessada no processo. Após o envio por e-mail, a petição original deve ser entregue na unidade de protocolo do Cade em até 5 dias.
