Estados adotam piso salarial para advogado contratado

Migalhas retoma o foco na remuneração dos advogados e, após divulgar o valor atualizado dos honorários em todo o país, reúne pelo segundo ano consecutivo os pisos salariais existentes nos Estados.

Confira abaixo a tabela:

Estado	Piso salarial mensal (em R$) para advogados contratados	Tempo de inscrição na OAB	Regime de horas semanais
AC	1.600,00	-	-
AM	1.600,00	-	-
DF	1.500,00	-	20h
	2.100,00	-	40h
ES	4.010,61	4 a 5 anos	20h
	3.285,07	2 a 4 anos
	2.402,35	1 a 2 anos
MS	1.200,00	-	20h
	1.870,00	-	40h
MT	1.200,00	-	20h
	1.800,00	-	40h
PI	1.200,00	-	20h
	2.000,00	-	40h
PR	4.306,00	acima de 6 anos*	55h
	3.212,00	acima de 4 anos*
	2.184,00	acima de 2 anos*
	1.640,00	0 a 2 anos*
RJ	2.047,58	-	-
RS**	4.068,00	-	20h
SC	1.600,00	-	20h
SP	4.218,93	4 a 6 anos	20h
	3.436,74	2 a 4 anos
	2.813,95	1 a 2 anos
	2.130,00	até 1 ano
Fonte: Migalhas

*comprovação de exercício efetivo da advocacia no período
** Valor estabelecido pelo Sindicato dos Advogados do RS. A questão não se mostra pacificada nos Tribunais.

Neste ano, a tabela está maior, pois quatro dos Estados que até março de 2012 não contavam com um piso salarial para advogado contratado, atualmente já têm esse valor definido. É o caso do AM, MS, MT e PI.

Entre os Estados em que essa já era uma realidade, a característica comum a quase todos é o reajuste dos valores, exceto no DF e ES.

No caso do Estado capixaba, há dois pisos vigentes, um proposto pelo SindiAdvogados, divulgado na tabela, e outro pela seccional da OAB em 100 URH, ou, R$ 7.695. Mas, de acordo com o presidente do sindicato, Ben-Hur Farina, existe fragilidade jurídica na proposta de ambos, o que torna necessário estabelecer legislação estadual que atenda a LCF 8.906/94. Por isso, há um novo PL do sindicato que recomenda o piso de R$ 1.500 por 20h semanais e R$ 3.000 por 40h para advogado junior, e para advogado pleno R$ 2.500 por 20h e R$ 5.000 por 40h.

Outros Estados também já aguardam a aprovação de PLs que estabeleçam um piso salarial, são CE, GO, MA, MG, PA, RN e SE. Em alguns casos, já se tem inclusive um valor definido, como no CE, que sugere o piso de R$ 2.150, e no MA e PA, que pretendem estabelecer uma base salarial de R$ 2.500 por 20h semanais e R$ 5.000 por 40h. No caso do Estado do PA, o anteprojeto existe desde o ano passado, mas ainda aguarda aprovação.

Vale ressaltar que apenas os pisos dos Estados do RJ e PI são impostos por lei, os outros se tratam de propostas e por isso, cabe ao empregador decidir se vai ou não segui-los.

Veja a tabela de 2012 e confira o valor dos honorários dos advogados deste ano.