Sexta-feira, 26 de agosto de 2016

ISSN 1983-392X

Remuneração

Estados adotam piso salarial para advogado contratado

Confira os valores atualizados para 2013.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Migalhas retoma o foco na remuneração dos advogados e, após divulgar o valor atualizado dos honorários em todo o país, reúne pelo segundo ano consecutivo os pisos salariais existentes nos Estados.

Confira abaixo a tabela:

Estado

Piso salarial mensal (em R$) para advogados contratados

Tempo de inscrição na OAB

Regime de horas semanais

AC

1.600,00

-

-

AM

1.600,00

-

-

DF

1.500,00

-

20h

2.100,00

-

40h

ES

4.010,61

4 a 5 anos

20h

3.285,07

2 a 4 anos

2.402,35

1 a 2 anos

MS

1.200,00

-

20h

1.870,00

-

40h

MT

1.200,00

-

20h

1.800,00

-

40h

PI

1.200,00

-

20h

2.000,00

-

40h

PR

4.306,00

acima de 6 anos*

55h

3.212,00

acima de 4 anos*

2.184,00

acima de 2 anos*

1.640,00

0 a 2 anos*

RJ

2.047,58

-

-

RS**

4.068,00

-

20h

SC

1.600,00

-

20h

SP

4.218,93

4 a 6 anos

20h

3.436,74

2 a 4 anos

2.813,95

1 a 2 anos

2.130,00

até 1 ano

Fonte: Migalhas

*comprovação de exercício efetivo da advocacia no período
** Valor estabelecido pelo Sindicato dos Advogados do RS. A questão não se mostra pacificada nos Tribunais.

Neste ano, a tabela está maior, pois quatro dos Estados que até março de 2012 não contavam com um piso salarial para advogado contratado, atualmente já têm esse valor definido. É o caso do AM, MS, MT e PI.

Entre os Estados em que essa já era uma realidade, a característica comum a quase todos é o reajuste dos valores, exceto no DF e ES. No caso do Estado capixaba, há dois pisos vigentes, um proposto pelo SindiAdvogados, divulgado na tabela, e outro pela seccional da OAB em 100 URH, ou, R$ 7.695. Mas, de acordo com o presidente do sindicato, Ben-Hur Farina, existe fragilidade jurídica na proposta de ambos, o que torna necessário estabelecer legislação estadual que atenda a LCF 8.906/94. Por isso, há um novo PL do sindicato que recomenda o piso de R$ 1.500 por 20h semanais e R$ 3.000 por 40h para advogado junior, e para advogado pleno R$ 2.500 por 20h e R$ 5.000 por 40h.

Outros Estados também já aguardam a aprovação de PLs que estabeleçam um piso salarial, são CE, GO, MA, MG, PA, RN e SE. Em alguns casos, já se tem inclusive um valor definido, como no CE, que sugere o piso de R$ 2.150, e no MA e PA, que pretendem estabelecer uma base salarial de R$ 2.500 por 20h semanais e R$ 5.000 por 40h. No caso do Estado do PA, o anteprojeto existe desde o ano passado, mas ainda aguarda aprovação.

Vale ressaltar que apenas os pisos dos Estados do RJ e PI são impostos por lei, os outros se tratam de propostas e por isso, cabe ao empregador decidir se vai ou não segui-los.

Veja a tabela de 2012 e confira o valor dos honorários dos advogados deste ano.

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