Para OAB, redução da maioridade penal é retrocesso
Segundo o presidente, a medida também transforma o menor em um deliquente sujeito à crueldade das prisões.
Da Redação
segunda-feira, 15 de abril de 2013
Atualizado às 08:23
O assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, cometido por um adolescente de 17 anos na semana passada, trouxe à tona, mais uma vez, a discussão sobre redução da maioridade penal. A OAB reforçou seu posicionamento contrário à medida e para o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, a criminalidade envolvendo crianças e adolescentes requer atenção especial das autoridades e de toda a sociedade, mas não se deve deixar que a comoção leve a caminhos que não irão resolver o problema, mas apenas agravá-lo.
Marcus Vinicius afirmou que "Seria um retrocesso para o país, além de transformar o menino num delinquente sujeito à crueldade das prisões". Para ele, a criminalidade e a violência entre os jovens precisam ser enfrentadas a partir de um trabalho social forte e lembrou que a falta de perspectiva é o que leva muitos adolescentes a buscar o caminho das drogas e da criminalidade.
Segundo dados divulgados na imprensa, somente em SP o número de crianças e adolescentes internados por crimes e contravenções cresceu 67% nos últimos dez anos, registrando 40 casos por dia que chegam às varas da Infância e Juventude.
Quem não cumpre suas funções sociais não pode remeter a culpa pela falta de segurança ao sistema de maioridade penal, conforme observou Marcus Vinicius. "Aumentar o número de encarcerados, ampliando a lotação dos presídios, em nada irá diminuir a violência. A proposta não resiste a uma análise aprofundada, sendo superficial, imediatista, descumpridora dos direitos humanos e incapaz de enfrentar a questão da falta de segurança".
Na semana passada, o governador de SP, Geraldo Alckmin, havia proposto modificar o ECA para permitir punições mais rigorosas a menores infratores.
