Segunda-feira, 25 de junho de 2018

ISSN 1983-392X

Justiça Federal

Promulgada PEC que cria novos TRFs

Novos tribunais serão em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia.

quinta-feira, 6 de junho de 2013

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a PEC 544/02, que cria quatro novos TRFs, em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. É 73ª emenda à CF.

De acordo com a PEC, o TRF da 6ª região terá sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do PR, SC e MS; o da 7ª região terá sede em BH e jurisdição em MG; o da 8ª região terá sede em Salvador e jurisdição na BA; e o da 9ª região terá sede em Manaus e jurisdição nos Estados de AM, AC, RO e RR.

O deputado Federal André Vargas, que ocupa interinamente a presidência do Congresso no lugar do presidente do Senado, Renan Calheiros, promulgou a PEC. Além de Vargas, assinaram o documento os membros da Mesa do Congresso Nacional.

O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da EC.

Atualmente existem cinco TRFs instalados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados.

André Vargas agradeceu a mobilização de parlamentares e representantes da sociedade civil para aprovação da medida. Ele afirmou que os cinco tribunais existentes foram criados pela CF, e não atendem mais às demandas do país. "Poderá haver sempre aqueles que não entenderam que o que está em jogo aqui é exatamente a prestação de um melhor serviço ao cidadão, que demanda isso do Judiciário. Não se trata de uma questão regional, é uma questão nacional. O Brasil de 1988 era um; o Brasil de 2013 é outro. Quem ganha é o povo brasileiro", disse.

Aprovada em segundo turno pela Câmara no começo de abril, a criação dos tribunais, que tramitou no Senado como PEC 29/01, foi cercada por polêmicas durante seus mais de dez anos de tramitação e não encontra unanimidade entre parlamentares e membros do Judiciário.

O presidente Renan Calheiros afirmou repetidamente que não faria a promulgação enquanto não fosse esclarecida a suspeita de “erro material” no texto, que exigiria novo exame pelo Senado e inviabilizaria a imediata promulgação do texto.

O próprio presidente do STF, JB, mostrou preocupação com um possível “gigantismo” da Justiça, já que cada tribunal pode contratar cerca de 3 mil servidores.

Nova estrutura

Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da JF ficará com a seguinte jurisdição:

TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;

TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;

TRF 3ª Região: São Paulo;

TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;

TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;

TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;

TRF 7ª Região: Minas Gerais;

TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;

TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

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