Acervo processual cresce 3,4% ao ano, aponta estudo do CNJ

Somando-se a esse número o aumento gradual dos casos novos, o estudo aponta que o total de processos em tramitação cresceu, em dígitos absolutos, quase 12 milhões em relação ao observado em 2009. "Apenas para que se tenha uma dimensão desse incremento de processos, a cifra acrescida no último quinquênio equivale à soma do acervo total existente, no início do ano de 2013, em dois dos três maiores tribunais da Justiça Estadual, quais sejam: TJ/RJ e TJ/MG."

O total de processos baixados, por sua vez, aumenta em proporções menores desde o ano de 2010, com crescimento de 0,1% no último ano. De acordo com o relatório, desde o ano de 2011 o quantitativo de processos baixados é inferior ao de casos novos, ou seja, o Poder Judiciário não consegue baixar nem o quantitativo de processos ingressados, aumentando ano a ano o número de casos pendentes.

Taxa de congestionamento

A taxa de congestionamento passou de 70% para 70,9%, ou seja, de cada 100 processos que tramitaram na Justiça em 2013 aproximadamente 29 foram baixados no período. Segundo o relatório, a alta taxa de congestionamento é causada em grande parte pela quantidade de processos pendentes na fase de execução da 1ª instância.

Tanto o maior quantitativo de casos pendentes de baixa de anos anteriores, quanto a maior taxa de congestionamento no ano de 2013, são relacionados aos processos de execução de título extrajudicial fiscal, que representam 41,4% de todos os processos pendentes e que registram taxa de congestionamento de 91%. Ou seja, de cada 100 processos que tramitaram no ano de 2013, apenas 9 foram baixados nesse período.

"Tal indicador deverá permanecer alto no próximo ano, já que o quantitativo de casos novos de processos de execução fiscal ultrapassa em 565.466 (mais de meio milhão) o total de processos baixados dessa classe."

Justiça em Números

Elaborado anualmente pelo CNJ, o relatório Justiça em Números é a principal fonte estatística que o Conselho utiliza para sua atuação nacional. As informações sistematizadas e analisadas possibilitam um conhecimento amplo do Judiciário, capaz de fomentar medidas de integração, redução das disparidades regionais, bem como considerações sobre as especificidades de cada ramo de Justiça.

O perfil de cada tribunal é apresentado a partir dos dados sobre orçamento, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade, fornecidos pelos próprios tribunais. Este processo de mensuração do desempenho do Poder Judiciário revela as particularidades administrativas e institucionais dos tribunais e propicia dados concretos para a formulação e o planejamento das políticas judiciárias.