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Prestação de contas

OAB cria comissão para avaliar possibilidade de impeachment de Dilma

Grupo terá 30 dias para analisar se houve prática de crime de responsabilidade pela presidente.

Da Redação

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Atualizado às 15:07

A OAB decidiu nesta quinta-feira, 8, criar uma comissão para avaliar se a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, o que pode ensejar um pedido de impeachment. Os membros devem ser escolhidos na próxima semana.

A decisão de instituir o grupo foi tomada após o TCU emitir parecer pela rejeição das contas da Presidência da República, referentes ao exercício de 2014, devido ao não atendimento de princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal.

A partir do parecer do TCU, o grupo deverá, em até 30 dias, realizar estudos técnicos e avaliar se há embasamento jurídico para pedir o impeachment da presidente. O parecer elaborado pela comissão será entregue ao Conselho Federal da Ordem, que decidirá se o crime está materializado e se cabe pedido de impeachment.

"É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição Federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial. Para tal, será instituída uma comissão na OAB Nacional para a realização de estudos técnicos sobre o tema, com prazo máximo de 30 dias para a elaboração de parecer. Redigido o documento, o Conselho Federal deliberará sobre o tema", afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

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