Terça-feira, 6 de dezembro de 2016

ISSN 1983-392X

Proteção de dados

CNJ abre consulta pública sobre dados de candidatos em concurso público

Órgão analisa possibilidade de exclusão de dados após término do prazo de validade do certame.

quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

O CNJ abriu consulta pública para analisar possível regulamentação quanto à exclusão de dados de candidatos em concursos públicos dos sites dos tribunais e das entidades organizadoras, após o término do prazo de validade do certame.

A consulta originou-se do pedido de providências 0004068-5.2015.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim. De acordo com o requerente, as informações dos candidatos são indexadas nos sites de busca na internet e permanecem disponíveis indefinidamente, mesmo após o decurso do prazo de validade do concurso.

Antes de iniciar a análise do procedimento, o conselheiro relator solicitou prévio parecer do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ sobre a possibilidade de implementação da técnica "no follow" ou "no index", que inibem a atuação de buscadores de informações em páginas na internet.

Após essa etapa, verificou-se a necessidade de ampliar o debate acerca da matéria, o que motivou a deflagração da consulta pública com a seguinte questão: “Existe interesse público na manutenção dos dados dos candidatos – particularmente aqueles com deficiência física ou mobilidade reduzida – que prestam concurso público, nos sítios eletrônicos dos Tribunais, mesmo após o encerramento do certame?”.

Propõe-se que se leve em consideração o direito ao esquecimento, os interesses público e privado, o princípio da publicidade em contraposição ao princípio da intimidade e a possibilidade de atuação do CNJ para implementação de política afirmativa.

A consulta pública estará disponível nos sites de todos os tribunais do país para que os interessados possam se manifestar até o dia 1º/2/2016.

Para manifestar-se, clique aqui.

informativo de hoje

patrocínio

VIVO

últimas quentes