Quarta-feira, 31 de agosto de 2016

ISSN 1983-392X

Direito da mulher

OAB/RJ pede prioridade a gestantes em sustentações orais

Tribunais de todo Estado foram oficiados.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

A diretoria da OAB/RJ, por intermédio de sua procuradoria, encaminhou ofício a todos os tribunais do Estado, solicitando a alteração de seus regimentos internos a fim de que seja assegurada prioridade às advogadas gestantes e lactantes na realização de sustentação oral em julgamentos.

No documento, a Ordem afirma que muitas advogadas são obrigadas a deixar a profissão quando ficam grávidas, pois, "não bastasse o natural estresse forense", muitas vezes, se confrontam "com mais essa dificuldade, consistente na negativa da preferência, ao argumento da falta de previsão legal".

Por isso, a entidade acredita que a medida é necessária "para dar efetividade a direitos constitucionais fundamentais, tais como o da igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações e o do livre exercício da profissão, direitos esses que já vêm sendo seriamente prejudicados ante a inexistência das condições necessárias para que essas profissionais possam desempenhar seu trabalho com dignidade e segurança, no que concerne às diversas dificuldades enfrentadas no período gestacional".

Veja os ofícios:

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OAB Seccao RJ

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