Domingo, 24 de julho de 2016

ISSN 1983-392X

PL

Parlamentares que não cumprirem promessas de campanha poderão ser punidos

Projeto tramita na Câmara.

sábado, 30 de janeiro de 2016

A Câmara dos Deputados analisa o PLP 118/15, que estabelece transparência no registro das promessas de campanha eleitoral. A proposta está aguardando análise da CCJ e, se aprovada, segue para o plenário.

De acordo com o texto, os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias deverão registrar suas propostas, indicando, de forma objetiva, suas metas para o exercício de mandato. No Legislativo, os registros deverão conter os temas que serão defendidos durante a atividade parlamentar.

A proposta ainda estabelece que é obrigatório o envio à Justiça Eleitoral de relatório de prestação de contas que indique que o agente público trabalhou na direção do que se comprometeu na campanha eleitoral. As informações deverão ser disponibilizadas em um site.

Caso não tenha realizado pelo menos 50% do que prometeu, o político não poderá registrar candidatura na eleição subsequente e poderá ser declarado inelegível pela Justiça Eleitoral.

Segundo o autor do projeto, deputado Índio da Costa, "o objetivo é que haja um percentual mínimo para que o político, durante o mandato, execute aquilo que se comprometeu na campanha eleitoral. Caso não consiga, ele ficará quatro anos proibido de uma nova candidatura. Acho que neste momento, onde muitas coisas que foram prometidas não foram cumpridas, é uma lei moralizadora e, sem dúvida nenhuma, vai ao encontro do desejo da sociedade".

Veja a íntegra da proposta.

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