Sexta-feira, 29 de julho de 2016

ISSN 1983-392X

Novo CPC

CNJ deve aprovar quatro resoluções para o novo CPC

Previsão é do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

O conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside o Grupo de Trabalho criado para avaliar e planejar o impacto da sistemática do novo CPC (lei 13.105/15) sobre as rotinas e procedimentos do Judiciário, prevê a edição de quatro resoluções pelo CNJ.

Entre os assuntos que deverão ser regulamentados pelo CNJ estão: penhora eletrônica; cadastro de peritos; comunicação de atos processuais eletrônicos e leilões.

Todas as propostas de resoluções passarão pelo plenário do CNJ, para discussão e posterior aprovação pelo colegiado.

O grupo deverá então apresentar um relatório final e as propostas de resoluções que uniformizem procedimentos judiciais previstos pelo novo código.

De acordo com o conselheiro, as questões analisadas dizem respeito à JT, JF e Estadual, motivo pelo qual considera necessário um exame cuidadoso dos dispositivos para tratar todos os pontos de forma homogênea.

Além do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside os trabalhos, também integram o grupo os conselheiros Fabiano Silveira, Luiz Cláudio Allemand, Arnaldo Hossepian, Fernando Mattos, Carlos Levenhagen e Carlos Eduardo Dias.

Lembramos que, na última sexta-feira, 5, foi sancionada a lei 13.256/16, que promove alterações no novo CPC, incluindo o restabelecimento da necessidade de juízo prévio de admissibilidade de recursos especial e extraordinário.

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