Quarta-feira, 29 de junho de 2016

ISSN 1983-392X

Jurisprudência

Súmula vinculante que veda auxílio-alimentação a servidores inativos é aprovada

Proposta foi aprovada por unanimidade pelo STF.

sexta-feira, 18 de março de 2016

Por unanimidade, o plenário do STF aprovou nesta quinta-feira, 17, a proposta da súmula vinculante 100 e converteu em verbete de súmula vinculante o enunciado que veda auxílio-alimentação a servidores inativos.

A súmula vinculante 680 foi aprovada com a seguinte redação:

"O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos."

leia mais

últimas quentes