Segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

ISSN 1983-392X

Acordo

A pedido da União, STF suspende ação que questiona bloqueio de recursos do RJ

Governo Federal e do RJ estão discutindo possibilidade de acordo.

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

A ministra Cármen Lúcia determinou a suspensão da ACO na qual o Estado do RJ questiona o bloqueio de recursos pelo governo federal. Decisão atende pedido da União, que afirma haver negociações em curso para um acordo sobre o tema.

Na ACO 2972, se discutem bloqueios de recursos decorrentes da inadimplência do Rio de Janeiro em contratos de crédito.

A União alega que vem tentando construir soluções viáveis juntamente com o governo estadual na questão da execução de contragarantias nos contratos em que figura como garantidora do Estado. Requereu assim a suspensão do processo, ressaltando que, tão logo sejam finalizadas as negociações, submeterá o acordo à homologação do Supremo.

Para a ministra, "a complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelos entes federados recomendam a busca de uma solução consensual para o conflito apresentado".

Na semana passada, Cármen Lúcia concedeu duas liminares para evitar o bloqueio de R$ 193 milhões e R$ 181 milhões de recursos da administração fluminense. Os bloqueios eram decorrentes da execução de cláusulas de contragarantias de contratos de vinculação de receitas e cessão de transferências de créditos de recursos destinados ao Rio de Janeiro para investimentos em diversas áreas.

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