Terça-feira, 17 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Eleitoral

TSE: Adiado julgamento da chapa Dilma-Temer

Corte acolheu, por maioria, questão de ordem sobre novas oitivas, incluindo Guido Mantega, e prazo de cinco dias para alegações finais.

terça-feira, 4 de abril de 2017

O TSE iniciou o julgamento que é o mais importante de sua história: a cassação da chapa vencedora nas eleições de 2014, do atual presidente Temer e da ex-presidente Dilma.

A Corte deliberou a favor da oitiva, pela defesa, do ex-ministro Guido Mantega, e por parte do juízo, de três novas testemunhas: Mônica Moura e João e André Santana.

Preocupação

O ministro Herman Benjamin demonstrou grande preocupação ao longo da sessão com a demora no julgamento. Lembrou que o caso já dura 2 anos e 6 meses e que “prorrogar a duração deste processo, inclusive com risco de alcançar o término do mandato, parece medida desarrazoada e incompatível com a importância nacional desse feito”.

Em mais de uma oportunidade, afirmou que preferiria a decisão colegiada mesmo podendo decidir monocraticamente.

O relator lembrou, ao votar sobre o prazo das alegações finais, que o rito foi definido por sua antecessora, ministra Maria Thereza, que adotou o rito da AIJE e não da AIME, e que "o rito não é uma estante processual que pegamos o que queremos. Ou pegamos tudo ou não pegamos nada. E não podemos dispensar o componente principal”.

Apesar de tais considerações, embora acredite que o prazo das alegações é o de dois dias, previsto na lei, reposicionou-se em favor da celeridade do julgamento. A eleição de 2014 será no futuro conhecida como a mais longa da história brasileira.”

O ministro Henrique Neves apresentou fundamento diferente do relator, por entender que se deve dar à parte o prazo mais benéfico. Também a ministra Luciana Lóssio adotou tal fundamento: “Na reunião de ações com ritos distintos deve-se prestigiar o que faculta às partes o direito à ampla defesa.”

Para ministro Gilmar, deveria ser concedido novo prazo de cinco dias e não apenas três a mais complementares, o que foi a decisão final da Corte, com os votos também de Napoleão Nunes, Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Novas oitivas

Em outra questão de ordem, a Corte, por maioria, decidiu pela oitiva do ex-ministro Guido Mantega e mais três testemunhas propostas pelo MPE: Mônica Moura, João e André Santana. E, novamente, o relator destacou que pretende evitar a procrastinação a qualquer custo.

"Não podemos transformar este processo em universo sem fim. Não podemos procrastinar. Não é para ouvir Adão e Eva e possivelmente a serpente."

Ficou vencida aqui a ministra Luciana Lóssio, para quem era o caso da oitiva, também, dos presidentes dos partidos políticos envolvidos. Porém, o ministro Herman considerou que já se manifestaram por escrito no processo.

  • Processo relacionado: AIJE 194.358




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