Adicional de periculosidade deve ser proporcional à exposição ao risco
Decisão é da 15ª turma do TRT da 2ª região, que julgou caso de motorista que transportava carga inflamável eventualmente.
Da Redação
segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Atualizado às 09:16
A 15ª turma do TRT da 2ª região negou provimento ao recurso de um motorista carreteiro que transportava carga inflamável eventualmente e recebia adicional de insalubridade somente quando realizava o transporte de risco. Colegiado considerou que pagamento proporcional ao número de viagens está previsto em CCT da categoria profissional do funcionário.
De acordo com os autos, o motorista alegou que a exposição a produtos inflamáveis era habitual. Entretanto, a perícia constatou que, de 557 movimentações de cargas feitas pelo motorista, apenas oito eram de líquidos inflamáveis (IMO-3), o que configura exposição intermitente à periculosidade.
Além disso, a perícia também confirmou que, em todas as movimentações de risco, a empresa realizou o pagamento do adicional, de acordo com a cláusula 16ª da CCT da categoria profissional do motorista, que institui que o benefício deve ser pago proporcionalmente em condições de periculosidade intermitente.
Ao julgar o caso, a 1ª vara do Trabalho de Santos negou pedido do autor para que a empresa pagasse o adicional de periculosidade equivalente ao número total de viagens realizadas por ele. A decisão foi mantida pela 15ª turma do TRT da 2ª região, que negou provimento ao recurso do reclamante.
O escritório Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica patrocinou a empresa de transportes na causa.
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Processo: 0000284-42.2015.5.02.0441
Confira a íntegra do acórdão.
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