Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Imbróglio

Caso envolvendo liberdade religiosa e discriminação sexual é analisado por Suprema Corte dos EUA nesta semana

Caso internacional pode ser um norteador em decisões semelhantes no Brasil.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Nesta semana, o complicado caso “Masterpiece Cakeshop Vs. Colorado Civil Rights commission” deu mais um passo em direção à busca de um esclarecimento. Após ouvir os argumentos de uma das partes envolvidas nesta terça-feira, 5, a Suprema Corte dos Estados Unidos ainda precisa discutir qual decisão tomar.

A questão trata de um entrave entre liberdade religiosa e os direitos LGBTs sobre a proibição de discriminação sexual. Em 2012, o confeiteiro Jack Phillips, dono da Masterpiece Cakeshop, com sede no Colorado, se negou a fazer um bolo de casamento para o casal homossexual Charlie Craig e David Mullins com o argumento de que a união entre pessoas do mesmo sexo vai contra suas crenças religiosas. Então, no mesmo ano, o casal apresentou uma queixa ao Colorado Civil Rights Commission alegando que Phillips violou uma lei estadual que proíbe as empresas abertas ao público de discriminar seus clientes com base na raça, religião, gênero ou orientação sexual.

Como o Colorado é um dos estados dos EUA que tem políticas de antidiscriminação, o confeiteiro perdeu o caso e teve que cumprir uma série de exigências a fim de mudar as políticas da empresa. Não satisfeito, Phillips recorreu da decisão arguindo que sua liberdade de expressão e religiosa não foram respeitados, pois a confecção de bolos, para ele, é um ato artístico e criativo. Neste longo trâmite, o caso chegou à Suprema Corte norte americana.

O complicado processo esbarra em uma série de fatores jurídicos. Um dos questionamentos é se o Estado pode impor uma decisão que afeta internamente crenças religiosas pessoais, obrigando o confeiteiro a fazer bolos para outros casais homossexuais. Por outro lado, existem os direitos civis dos homossexuais já amplamente reconhecidos pelos tribunais. Um exemplo é julgamento do caso Obergefell vs. Hodges, em 2015, no qual a Suprema Corte declarou que o casamento homoafetivo não pode ser proibido por um estado.

A administração do presidente Trump se pronunciou sobre o caso apresentando um argumento a favor de Phillips, defendendo os motivos de liberdade de expressão do confeiteiro.

Confira os argumentos do processo.

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