Quarta-feira, 23 de maio de 2018

ISSN 1983-392X

STF

Ministro Marco Aurélio suspende ação sobre prisão em 2ª instância

Veja a íntegra da decisão que atende ao pedido do PEN.

terça-feira, 10 de abril de 2018


O ministro Marco Aurélio, do STF, atendeu ao pedido do PEN - Partido Ecológico Nacional e suspendeu por cinco dias o andamento de uma das ações que trata da prisão após condenação em 2ª instância.

O pedido foi porque constituídos novos patronos na causa e o prazo é para que eles possam analisar se inteirar do caso. O relator considerou razoável a suspensão.

  • Veja abaixo a decisão.

Na ação, o partido pleiteia o reconhecimento da constitucionalidade do artigo 283 do CPP, e requer a suspensão da execução provisória da pena aplicada a réu cuja culpa esteja sendo questionada no STF até que todos os recursos tenham sido esgotados.

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