Quinta-feira, 16 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

Proposta orçamentária

STF aprova reajuste de salário de ministros para 2019

Com o reajuste de 16%, o salário dos ministros, que atualmente é de R$ 33, 7 mil, pode chegar a R$ 39 mil.

quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Por 7 a 4, os ministros do STF aprovaram incluir na proposta orçamentária para 2019 um aumento de 16,38% no salário dos ministros da Suprema Corte, conforme previsto em PL em tramitação no Congresso Nacional desde 2015. A proposta ainda precisa ser enviada para o Ministério do Planejamento e aprovada pelo Congresso, junto com o orçamento da União para o ano que vem. Caso seja aprovada, o salário dos ministros pode chegar a R$ 39 mil.

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Efeito Cascata

Durante sessão realizada nesta quarta-feira, 8, a ministra Cármen Lúcia havia sugerido a não inclusão do reajuste no orçamento em razão do efeito-cascata que a alteração provocaria nos vencimentos do funcionalismo. Os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin também foram contrários a inclusão do reajuste na proposta orçamentária.

Para Celso de Mello, é uma pretensão justa, no entanto, não se pode ignorar a crise fiscal:

"A mim parece que deve ser considerada a crise fiscal que afeta o Estado e a crise social que se projeta sobre milhões de desempregados."

Divergência

A inclusão do reajuste foi proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski, acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Ao aprovarem o reajuste, os ministros fizeram questão de ressaltar que caso o PL seja aprovado pelo Congresso, não haverá aumento de despesas no Tribunal porque, para fazer frente ao valor adicional, cerca de R$ 2,8 milhões, correspondente ao reajuste previsto no projeto, será realizado remanejamento de despesas de custeio do Tribunal. Assim, o reajuste não impacta no valor total da proposta orçamentária para 2019.

"Entendo ser de boa técnica orçamentária incluir projetos em andamento no Congresso, incluir modestíssimo reajuste de 16%. Estou convencido que existe espaço para remanejamento", pontuou o ministro Ricardo Lewandowski.

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