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ISSN 1983-392X

Marido que pede pensão - Direitos iguais geram polêmica

As conquistas das mulheres nas últimas décadas significam conquista de direitos e também de deveres. Vigente desde a Constituição Federal de 1988, a pensão alimentícia é válida para mulheres e homens, apesar de parecer incomum.

terça-feira, 6 de janeiro de 2009


Pensão

Marido que pede pensão - Direitos iguais geram polêmica

Vigente desde a CF/88 (clique aqui), a pensão alimentícia é válida para mulheres e homens, apesar de parecer incomum. A advogada Tânia da Silva Pereira, especializada em direito da família, do Escritório de Advocacia Professor Caio Mario da Silva Pereira, afirma que qualquer pessoa tem direito ao benefício, desde que comprove não ter condições de se sustentar.

"Apesar de não ser comum, a mulher pode pagar pensão caso seja comprovado que ela era a provedora da casa", diz a advogada.

A pensão para ex-maridos costuma ocorrer em casos similares às mulheres que eram donas de casa e se dedicavam ao lar antigamente.

"Com as mudanças na sociedade, muitas mulheres assumem as despesas e o trabalho da casa e os homens tornam-se responsáveis pelo lar e pelos filhos, e, sendo assim, não tem mais condições de sustentar e dificuldades de ingressas no mercado de trabalho, ainda que temporariamente. Para que a pensão seja paga, o homem deverá comprovar os rendimentos da ex-mulher nos tribunais."

O benefício consta no Artigo 1.694 do CC (clique aqui). O pagamento é valido para relação matrimonial ou união estável. "Em todos os casos, o juiz vai analisar a real necessidade da pessoa que pede e do ex em fornecer", explica.

Entre as celebridades

O pedido de pensão de ex-maridos esteve em evidência nos últimos meses após o caso do ex-marido de Susana Vieira, que entrou com pedido por alegar impossibilidade de se manter sozinho.

Neste caso, ele não teve direito, pois para pessoas acima de 60 anos, o Código Civil determina que após esta idade a pessoa é considerada idosa e os bens tornam-se incomunicáveis com o outro cônjuge.

Celebridades internacionais como Britney Spears e Madonna também já estiveram em situação de pagar pensão ao ex. No caso da primeira, a cantora pop paga uma quantia mensal de 20 mil dólares ao ex Kevin Federline.

Mais recente, a separação de Madonna e Guy Ritchie ainda não tem números certos sobre a divisão de bens, mas após um relacionamento de oito anos o patrimônio é aproximadamente de 525 milhões de dólares. Eumores especulam que o cineasta leve cerca de 50 milhões de libras.

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