Advocacia, do luto à luta

A morte violenta do advogado catarinense Roberto Caldart em pleno e regular exercício da profissão provoca, além de um profundo sentimento de tristeza e revolta, reflexões sérias sobre o atual estágio da advocacia em nosso País. A Constituição Federal elevou a advocacia a um patamar que ultrapassa o de mera atividade profissional que visa ao lucro, como tantas outras. O artigo 133 da Carta é taxativo: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

Mas, na prática, o comando constitucional é efetivo? O triste episódio do colega Caldart mostra que não. O advogado foi vítima de uma covarde agressão, que provocou sua morte, enquanto defendia cidadãos que seriam vítimas de uma reintegração de posse ilegal, porque feita sem mandado judicial. Isso já se apurou. As circunstâncias tornam o caso ainda mais marcante e trágico, contudo o desrespeito a um profissional que fazia seu trabalho nos mais estritos limites de suas atribuições é o que torna o fato gravíssimo.

Em regra, é o advogado o primeiro juiz de uma causa e o profissional por meio do qual cidadãos podem se defender de abusos de todos os matizes. É o advogado que faz valer, junto ao Estado, os direitos garantidos pelo Estado Democrático de Direito a todos os brasileiros, sem distinção. O advogado é responsável por garantir um julgamento justo. A plena atuação do advogado legitima até mesmo a mais rigorosa condenação, porque a advocacia traz a garantia de que houve o respeito ao devido processo legal e ao sagrado direito de defesa.

A advocacia é, em bom português, uma profissão de fé e coragem, que requer muito estudo, sabedoria, ética e uma fundamental vocação de defesa da sociedade e das instituições. O advogado tem sido injustamente vilipendiado. Na correria do trabalho cotidiano, é fácil esquecermos da natureza de nossa profissão. Mas o que ocorreu em Santa Catarina nos faz lembrar que é necessário reforçar essas garantias e essa convicção todos os dias.

Em um país como o Brasil, em que as instituições ainda se encontram em processo de amadurecimento, a advocacia precisa ser compreendida em sua complexidade. O advogado tem um papel civilizatório em uma sociedade jovem e em plena formação, como a nossa.

Vamos guardar luto, mas em seguida é nosso dever ir à luta para mostrar à sociedade que as prerrogativas advocatícias não pertencem ao advogado, mas sim a todos os cidadãos. E que a violência cometida contra um advogado repercutirá e deixará marcas em toda a sociedade. Sempre! O sistema OAB, incluindo a OAB/DF, não admitirá nenhum tipo de violência contra a advocacia, muito menos as covardes!

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*Juliano Costa Couto é presidente da Seccional do Distrito Federal da OAB.