Segunda-feira, 24 de abril de 2017

ISSN 1983-392X

2006

Como município pertenceu à comarca do Rio de Janeiro, em virtude do Termo de 2 de maio de 1700 e Carta Régia de 29 de outubro do mesmo ano; passou a pertencer à comarca de São Paulo peça Carta Régia de 23 de fevereiro de 1731; como cabeça do termo de São Sebastião, Vila Bela e Ubatuba, ficou pertencendo á 6ª comarca (Santos), pelo Ato do Presidente da Província, em Conselho de 23 de fevereiro de 1833; como termo de São Sebastião e Vila Bela continuou pertencendo á 6ª comarca (Santos), pelo decreto n.° 162, de 10 de maio de 1842; termo de São Sebastião reunido ao de Vila Bela, 6ª comarca, pelo dec. n.° 768, de 22 de março de 1851; idem, da comarca de Jacareí pela Lei n.°11, de 17 de julho de 1852; idem, da comarca de santos pela Lei n.° 16, de 30 de março de 1858; como termo reunido a Vila Bela, pertenceu à comarca de Ubatuba, pela Lei n.° 46, de 6 de abril de 1872; foi termo da comarca de São Sebastião pela Lei n./ 30, de 10 de abril de 1874.

A comarca foi criada com os termos de São Sebastião, Vila Bela da Princesa e município de Caraguatatuba e instalada a 17 de julho de 1874.

A Lei n.° 80, de 25 de agosto de 1892, desanexou o município de Vila Bela. O dec. n.° 6.447, de 19 de maio de 1934, anexou o município de Vila Bela.

São Sebastião ficou pertencendo à comarca de:

Comarca do Rio de Janeiro - 1700

Comarca de São Paulo - 1731

Comarca de Santos - 1833

Comarca de Jacareí - 1852

Santos - 1858

Comarca de Ubatuba - 1872

Comarca de São Sebastião – 1874

A comarca não atende nenhum outro município.

Juízes que passaram pela comarca:

  • Dr. Anastácio T. Souza Bittencourt
  • Dr. José Pires Fleury
  • Dr. Philadelpho de Moraes Lima
  • Dr. Vicente Mamede de Freitas Júnior
  • Dr. Álvaro Ribeiro de Oliveira
  • Dr. Augusto Nery
  • Dr. Norberto Adelino Cerqueira
  • Dr. Antônio de Castro Freitas
  • Dr. Alberto da Silva Campos
  • Dr. Annibal de Mesquita
  • Dr. Durval Facheco de Mattos
  • Dr. Francisco Thomaz de Carvalho Filho
  • Dr. Carlos Rocha de Siqueira
  • Dr. Fausto Whitaker Machado Alvim

    Foi do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Faleceu em 27 de novembro de 1985.

  • Dr. Roberto Tobias Mortari
  • Dr. Jovino Ayres de Camargo
  • Dr. Ary Belfort
  • Dr. Gilberto Valente da Silva
  • Dr. José Eduardo de Carvalho Pinto
  • Dr. Antônio César Peluso
  • Dr. Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior
  • Dr. Walter Cruz Swensson
  • Dr. Narciso Orlandi Neto
  • Dr. Manoel de Lima Júnior
  • Dr. Gilberto Nunes Marques Pereira
  • Dr. Pedro Vicentini
  • Dr. Arthur Del Guércio Filho
  • Dr. Antônio Sydnei de Oliveira Júnior

1ª Vara

  • Dr. José Jacob Valente
  • Dr. José Carlos Camargo
  • Dr. Rogério Murillo Pereira Cimino
  • Dr. Rogério Marrone de Castro Sampaio
  • Dr. Marco Antônio Martin Vargas
  • Dr. Caio Salvador Filardi
  • Dr. Rui Porto Dias
  • Dra. Carla Montesso Eberlein
  • Dr. Rodrigo César Muller Vicente
  • Dr. Mário Rubens Assumpção Filho

2ª Vara

  • Dr. Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira
  • Dr. Lauro Mens de Mello
  • Dr. José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues
  • Dr. Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior
  • Dr. José Elias Themer
  • Dr. Paulo Issamu Nagão
  • Dra. Vivian Wipfli

Advogados de destaque da década de 50:

  • Dr. Nicolau Vergueiro da Silva Gordo
  • Dr. Leôncio Ribas Marinho

Fundadores: Diogo de Unhate, Diogo Dias, Francisco de Escobar Ortiz, Gonçalo Pedroso e João de Abreu.

Data da Fundação: No princípio do século XVI.



São Sebastião é o município fundado no alvorecer da civilização brasileira.
Asseveram os historiadores que a cidade foi fundada em fins do século XVI ou princípios do século XVII. Há no livro do Tombo da Igreja Matriz local um ato lavrado em 1636 em que podemos constatar a existência da povoação há mais de 30 anos.

Em 16 de março de 1636, Pedro Motta Leite, sexto capitão - mor da Capitania de São Vicente, elevou-a à categoria de vila. Nessa época foram fundados o convento e a Igreja de São Francisco, no bairro do mesmo nome. O convento prosperou e dispunha de um elevado número de religiosos. Igualmente próspero nasceu o bairro de São Francisco, onde o povo era da índole boa e religiosa.

Em princípios do século XIX houve um surto de desenvolvimento em todo o município. Dessa época até 1870, a cidade foi um centro de relativo adiantamento e as suas prósperas fazendas de café e cana-de-açúcar permitiam aos moradores e fazendeiros do local não só uma vida de conforto mas de algum luxo.

Na primeira década do século, quando na região norte do estado as maiores prosperidades agrícolas atingiam os elevados preços de 8 a 10 contos de réis, em São Sebastião houve transações de 18 contos, segundo afirmam os historiadores. As casas comerciais de então importavam grandes quantidades de tecidos e artigos de luxo, diretamente da Europa para os abastados moradores do local. Foi uma época de fausto e esplendor para Vila de São Sebastião.

Porém a falta de braços e as dificuldades de transporte e acesso à São Sebastião aliadas ao constante movimento de penetração que se fazia no estado motivaram rápida decadência da cidade.

Em 1817, por alvará de 9 de outubro foi nomeado para a vila um juiz de fora, cuja jurisdição se estendia ao distrito de Vila Bela e Ubatuba. A Vila de São Sebastião foi elevada è categoria de cidade pela Lei Provincial n.° 20, de 8 de abril de 1875.

A cidade, desde há muito possuía quatro fortes canal: o da Armação, o de Vila Bela situado na Ilha, o de Rabo Azedo, o de Canas estrada do porto. Este com os tiros de seus canhões impediu a entrada da fragata cisplatina “Sarandi”, durante a geurra do Sul.

Hoje em dia, encontramos em suas praias os velhos canhões a desafiar a ação do tempo, trazendo-nos a recordação de um passado brilhante e de glória.

A cidade vive, desde então, num ritmo pacato e monótono. Tudo indica, porém, que a cidade de São Sebastião em breve sairá de sua obscuridade volvendo à importância dos tempos passados.

Uma nova estrada de rodagem, além da já existente, vai ligar São Sebastião – Cubatão – Santos, o que fará afluir um maior número de turistas e veranistas, que aqui poderão desfrutar de um dos mais pitorescos recantos do litoral paulista.

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  • Origem do nome

O município recebeu este nome em homenagem ao santo do dia em que passou ao largo da Ilha de São Sebastião hoje Ilhabela - a expedição de Américo Vespúcio: 20 de janeiro de 1502.

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  • Personagens

Antônio Dias Pavão

Nasceu em São Sebastião, no dia 13 de março de 1790, filho do veneziano Jorge Pavoni Vico, engenheiro civil, designado pelo Marquês do Lavradio (Dom Luiz de Almeida Portugal Soares D'eça Alarcão Silva Mascarenhas), 3º Vice-Rei do Brasil para executar diversas obras de fortificação nas vilas de Ubatuba e São Sebastião, e de Vitória Maria de Queiroz, natural de Nova Iguaçu, capitania do Rio de Janeiro. Casou-se pela primeira vez com Vitória Alves Dias, filha do Alferes João Luiz de Oliveira, em Salvador de Guaratiba. Não tiveram filhos. Casou-se pela segunda vez, no oratório da fazenda Eufrásia, no município de Itaguaí, província do Rio de Janeiro, com Ana Brazilia Teixeira Pires, filha de Francisco Basílio Teixeira Pires e de Fausta Emiliana Teixeira Pires, fazendeiros no município. Teve deste casamento os filhos: Maria Fausta Dias Pavão, casada com seu tio, o capitão Francisco Basílio Júnior e Antônio dias Pavão de Araújo, casado com sua prima Maria Fausta Dias Pavão.

Negociante, fazendeiro, proprietário e capitalista, dedicou-se às atividades comerciais e às lavouras de açúcar, café e aguardente, sendo proprietário das fazendas Ronco D'Água, São Sebastião, Caçador, Carioca e Conceição, acumulando uma grande fortuna, empregada em obras de caridade, instituições sociais e na abertura da estrada do Itaguaí, cedendo as terras e auxiliando com escravos e dinheiro. Prestou grande auxílio ao Governo Imperial por ocasião da Guerra do Paraguai, doando 17 contos de réis e municiando e fardando seis voluntários. Tinha as patentes de major e tenente-coronel do Exército Brasileiro. Grande do Império, Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial, possuía as comendas da Imperial Ordem de Cristo e da Imperial Ordem da Rosa. Agraciado pelo Imperador Dom Pedro II, com os títulos de:

- 2º Barão de Itaguaí, em 17 de novembro de 1851.

- 2º Barão de Itaguaí com Honras de Grandeza, em 10 de fevereiro de 1854.

- 2º Visconde de Itaguaí, em 30 de novembro de 1866.

- 2º Conde de Itaguaí, em 22 de abril de 1868.

Prior da Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo, foi um dos fundadores e grandes benfeitores da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, da Igreja Matriz de São Francisco Xavier do Engenho Velho, do Asilo dos Mendigos de São Pedro de Alcântara, do Asilo para Inválidos da Guerra do Paraguai, e foi presidente da Comissão encarregada pela Câmara Municipal de Petrópolis para felicitar o Imperador Dom Pedro II, por ocasião do término da Guerra do Paraguai. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em seu solar da rua das Laranjeiras, n.º 74, no dia 14 de junho de 1875, sendo sepultado no Cemitério da Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo, tendo deixado em seu testamento mais de 100 contos de réis para instituições filantrópicas da cidade.

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  • Locais históricos

Igreja Matriz

A Igreja Matriz é um marco na história do povo caiçara, sendo um importante símbolo de religiosidade e desenvolvimento do município de São Sebastião. Em 1603 e 1609, com a doação das terras localizadas em frente a ilha de São Sebastião (Ilhabela) aos sesmeiros, foi cedido um terreno ao Santo Padroeiro local para ser erguida uma capela. Ainda no século XVII, a igreja foi construída com pedra, cal de conchas e óleo de baleia, em estilo jesuítico com composições renascentistas, moderadas e regulares, imbuídas do espírito severo da Contra- Reforma. O frontão reto, triangular, mostra a transição entre o Renascimento e o Barroco, e a capela- mor - mais estreita - é o modelo mais comum no Brasil colonial.

A cidade foi sendo formada ao redor do prédio, onde ruas e casas permanecem até hoje originando um importante centro histórico, com 7 quarteirões tombados, a partir de 1970, pelo Condephaat - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.

Com o desenvolvimento do povoado e o reconhecimento da capela, o município de São Sebastião foi elevado à categoria de vila e, em 1798, após a implantação da Casa de Câmara e Cadeia - atualmente sede do 2º Batalhão da Polícia Militar -, os moradores começaram a discutir a necessidade da reforma da igreja.

A primeira grande reforma ocorreu em 1819, custeada com recursos locais. Novas intervenções ocorreram no século passado, nas décadas de 20 e 40, quando foi substituído o altar- mor e a madeira por alvenaria.

A matriz ganhou vitrais em 1950 e três anos depois os altares laterais foram trocados por altares de marmorite e gesso. As modificações continuaram em 1992 quando foram demolidos os altares de cedro.

O trabalho de restauração da igreja matriz resgatou a história da construção do prédio, assim como a existência de ossadas de pessoas enterradas no século XVIII debaixo do piso da igreja. Segundo o arqueólogo Wagner Gomes Bornal , que acompanhou a obra, era comum as pessoas serem enterradas na igreja, já que naquela época não havia cemitérios. Com as escavações também foram encontrados sinais do piso construído no século XIX e marcas na parede identificando antigas janelas.

E foi justamente durante a reabertura de três janelas na capela mor, que haviam sido fechadas em reforma anterior, provavelmente realizada na década de 20, que o ajudante de pedreiro, da empresa Fazer, Damião Gadelha, encontrou valiosas imagens sacras do século 17.

As peças são de terracota, pintadas, e representam o primeiro período da igreja.Das seis imagens encontradas, quatro estão em bom estado de conservação e são passíveis de restauro – uma delas, a de Santa Luzia, está datada – 1652. As outras imagens são: uma Nossa Senhora com menino, com cerca de 1500 m de altura; um Santo Antônio e um santo "Bispo", ainda desconhecido.

Também foram encontrados fragmentos de um Cristo crucificado e de uma imagem de São Sebastião. A descoberta desse tesouro aumenta ainda mais o mistério sobre o que teria levado alguém a emparedar imagens de imenso valor histórico na igreja matriz.

Convento de Nossa Senhora do Amparo



Os franciscanos instalaram-se, em 1650, no atual bairro de São Francisco, onde fundaram o Convento de Nossa Senhora do Amparo; trata-se de uma construção com fachada típica das Igrejas Franciscanas deste período.

O interior da construção também apresenta características comuns às Igrejas mais simples da época colonial. Nave única, capela-mor separada da nave por arco-cruzeiro. A construção demonstra solidez das construção em pedra, com ornamentação, vergas, obreiras e cunhais em pedra.

Casa da Câmara

Símbolo da autoridade instituída, a Casa de Câmara e Cadeia de São Sebastião acompanha carcaterísticas da arquitetura civil do século XVIII: fachada simétrica, onde a porta central é flanqueada por dois tramos de janelas iguais de cada lado.Guarda ainda aspectos comuns a esse tipo de prédio público da época como a escada do lado externo. Casas de Câmara com telhados de quatro águas e arcaria no pavimento térreo são comuns em Portugal do século XVI ao XIX.

A Casa de Câmara e Cadeia de Mariana (MG), por exemplo, possui as mesmas características de São Sebastião. Uma comparação mostra a simplicidade plástica da última, que possui cunhais, cornijas em estuque e quase nenhuma ornamentação.

Por suas características arquitetônicas e construtivas, a Casa de Câmara e Cadeia de São Sebastião pode ser da segunda metade do século XVIII.

Além disso, toda Vila com poder instituído deveria possuir sua Casa de Câmara e Cadeia. Ao lado desse edifício ficava o pelourinho, um dos símbolos do poder colonial.

Casa Esperança


A Casa Esperança é a construção histórica mais nobre do município, feita em pedra e cal, com argamassa de conchas, areia e óleo de baleia e é tombada também em nível nacional, pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). As pedras que ornam as esquadrias - vindas prontas de Portugal - e as pinturas no teto demonstram uma riqueza que não era comum nas construções da época em São Sebastião, que nunca foi um município rico como Paraty, por exemplo. É exemplarmente mantida por particulares.

Fazenda Santana

É um exemplo de engenho de açúcar. Construída em 1743, possui um sobrado de pedra entaipada, que abriga a residência, a Capela ornamentada com pinturas trabalhadas em ouro. A propriedade compreende também um aqueduto de pedra, senzalas, um canavial, zonas da mata para lenha, pastos onde todo trabalho era feito por mão-de-obra escrava. É uma propriedade particular, mas com permissão dos donos pode-se visitar a casa grande, e demais dependências da fazenda, inclusive a antiga "Casa da Farinha" com o tombo d’água, roda de fábrica e pilões. Dia 26 de julho é realizada a "Festa de Santana", padroeira da Fazenda.

Capela de São Gonçalo - Museu de Arte Sacra

Em 1969, o CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológicoe e Turístico do Estado de São Paulo) tombou a Capela de São Gonçalo. Seu precário estado de conservação, fez com que, em 1980, fosse instalado o Museu de Arte Sacra de São Sebastião.Cerca de dez anos depois, a falta de manutenção adequada fez com que a Capela e os equipamentos do museu necessitassem de obras novamente. Com a criação de uma estrutura municipal, em 1992, foi possível iniciar um trabalho de restruturação do Museu. Em 1996, com o apoio de técnicos do IPHAN (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o trabalho foi concluído.

As obras realizadas em 1996 procuraram devolver a integridade do monumento, sanando problemas de fissuras, cobertura, ataque de insetos xilófagos. Alguns elementos, como o altar-mor, o piso e telhamento devem ser objeto de futuras restaurações. A doação de novas peças, a recuperação da Porta do Passo e a colaboração da Igreja Matriz tornou possível a revitalização do acervo. Sendo assim, foi devolvido à comunidade um novo, mais atraente e significativo Museu de Arte Sacra.

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  • Curiosidades

Reserva Indígena

A Reserva possui uma área de 948 hectares, que ainda não foi demarcada oficialmente. O processo de demarcação de terra está sendo desenvolvido já, em outros Estados. No local a FUNAI - ( Fundação Nacional do Índio ), desenvolve suas atividades há 13 anos, com uma administração efetiva.

A Reserva Indígena Guarani do Rio Silveira está localizada na Mata Atlântica e faz divisa com os municípios de Bertioga e São Sebastião. Situada na Região Sul do município no bairro de Boracéia, distancia 60 KM aproximadamente do Centro Histórico de São Sebastião.

A comunidade indígena hoje possui uma população de 260 , na faixa etária dos seguintes segmentos: crianças, adolescentes, adultos e idosos, sendo predominante as crianças, de 0 à 15 anos. Este número de pessoas, formam 50 famílias, que estão divididos em 5 pequenos grupos nos 948 hectares de terra, pois desta forma podem garantir, a área que estão povoando. Cada grupo possui em média de 9 a 11 famílias. Cada grupo tem seu líder, que tem em conjunto com o Cacique formam a liderança geral da comunidade. Nada é resolvido sem que seja passado para cada grupo.

Parque Estadual da Serra do Mar

O Parque Estadual da Serra do Mar, criado em agosto de 1977, pelo decreto estadual n° 10.251 é um dos maiores patrimônios naturais de São Sebastião, que tem 70% da área do município (30.115,69 hectares) dentro do parque. A legislação do parque protege a vegetação que recobre as encostas da Serra do Mar acima da cota 100, e o Tombamento realizado em 1985 pelo CONDEPHAAT, protege a faixa entre as cotas 40 a 100. É mais garantia para diversidade da Mata Atlântica, que tem, em São Sebastião, densas florestas que se estendem até a beira-mar.O município de São Sebastião ainda foi pioneiro no país na criação de uma legislação municipal exclusiva para a preservação ambiental.

A lei n° 848, aprovada em maio de 1992, contempla em seus artigos uma série de medidas e providências no sentido de garantir a preservação de espaços ambientalmente importantes a punir atos que causarem danos ao meio ambiente.

A lei criou ainda, a Guarda Ambiental, um corpo treinado para atender à população no que se refere ao cumprimento da lei 848/92, a que tem desempenhado um belo trabalho ao longo de nossas praias, com o objetivo de garantir a preservação dos nossos tesouros ambientais. O trabalho continuou na atual administração, com a assinatura de dois decretos.

Um deles cria a APA (área de Preservação Ambiental) Alcatrazes, que prevê a preservação de um longo trecho da área marítima, costeira a de vegetação de restinga no município. O outro cria a área de preservação na orla sul da praia de Boiçucanga, proibindo novas construções no local a atendendo a um pedido da comunidade. Desta maneira, o município está protegido tanto por legislações estaduais quanto municipais para procurar manter intacto seu patrimônio ambiental.

As Ilhas



A "Ilha das Couves", a "Ilha dos Gatos" e a "Ilha Montão de Trigo" (esta última a única habitada por uma comunidade de cerca de 40 famílias), podem ser visitadas a partir da Marina de Barra Una (a 60 km do Centro) ou alugando barcos de pescadores em Boiçucanga ou Barra Sahy.

Famosas também são as ilhas que formam, junto a pequenas lajes, o Arquipélago de Alcatrazes, um santuário ecológico comparável a Abrolhos. Ali, milhares de aves marinhas se reproduzem anualmente e o arquipélago, localizado a 33 km da costa, é rota de baleias a outros animais marinhos durante sua migração sazonal. É um paraíso para mergulhadores. Mas é ali que reside uma das maiores polêmicas ambientais do país. A marinha escolheu Alcatrazes nos anos 80 para ser sua raia de exercícios de tiro. Uma ação movida por ambientalistas, que ainda corre na Justiça, pede a interrupção dos tiros.

Uma liminar dá ganho de causa, por enquanto, à Marinha, que continua interditando suas imediações para dar tiros. Enquanto isso, cientistas ligados aos Institutos Florestal a Oceanográfico da Universidade de São Paulo, fazem continuamente novas descobertas sobre a riqueza do ecossistema local, que já conta com várias espécies endêmicas - que só existem ali - e que, segundo os ambientalistas correm riscos com a continuidade dos bombardeios.

Hino

"São Sebastião!
Iluminando as páginas da História,
São Sebastião,
Fulge o teu nome num padrão de glória! (bis)

E de teus heróis, através de três séculos passados,
Guardas com fervor a lembrança dos feitos praticados
De Paes de Abreu e João Ortiz
Na conquista de honrosos galardões
Fulgem os nomes como os astros fulgem
Na gigantesca história dos sertões.

Seus gloriosos feitos pela Pátria
Dilatando-lhe a linha das fronteiras,
Foram páginas de ouro buriladas
Na epopéia sublime das bandeiras.

São Sebastião!
Iluminando as páginas da História,
São Sebastião,
Fulge o teu nome num padrão de glória! (bis)"

Letra - P. de Almeida
Música - L. Wetterlé

Agricultura

Propr. Agric. Existentes - 716
Propr. Agric. com menos de 20 alqueires - 639
Propr. Agric. de 20 a 50 alqueires - 32
Propr. Agric. de 50 a 100 alqueires - 15
Propr. Agric. de 100 a 200 alqueires - 5
Propr. Agric. de 200 a 500 alqueires - 9
Propr. Agric. de mais de 500 alqueires - 16

Variedade de Culturas Praticadas: Arroz, feijão, milho e banana.

Valor global aproximado das propriedades agrícolas: Cr$ 76.175.000,00.

Comércio

Números de firmas taxadas no Imposto de Indústrias e Profissões: 83.

Relação das consideradas grandes firmas:

Secos e Molhados: Valentim Alves Chagas, Izidro Fernandes, Armando Datino, João Batista Fernandes.

Fazendas e Armarinhos: Valentim Alves Chagas, José Fernandes, Armando Datino.

Bares: Armando Datino, João Batista Fernandes.

Indústria

Número de Industria Taxadas no Imposto de Industria e Profissões: 9.

Número de operários trabalhando nas industrias: 21.

Capital invertido na industria no município: Cr$ 121.000,00.

Relação das consideradas grandes industrias :

Olaria: Benedito do Rego, Joaquim Puertas, Antônio Pereira da Silva, José Pacini Filho.

Caixa Econômica Estadual

Número de Depositantes: 1.218.
Montante de Depósitos: Cr$ 1.734.990,40.

Coletoria Estadual

Arrecadação em 1948: Cr$ 305.699,00.
Arrecadação em 1949: Cr$ 531.352,50.

Coletora Federal

Total da Arrecadação do Imposto de Renda: Cr$ 7.939,30.
Idem do Selo de Educação e Saúde (1949): Cr$ 11.151,30.
Total da Arrecadação Federal: Cr$ 153.289,40.

Correios e Telégrafos

Classe de agência: 3ª
Montante da ultima arrecadação: Cr$ 71.027,20.
Serviço de Reembolso Postal: Tem.
Montante de arrecadação de taxas e Reembolso Postal: Cr$ 25.693,30.

Estradas de Rodagem

Estradas estaduais que cortam o município: São José dos Campos a São Sebastião.

Distância entre o município e a capital: 235 quilômetros.

Tempo médio de viagem: 8 horas.

Estradas municipais que cortam o município: Praia Grande e Barequeçaba.

Transportes Rodoviários: Empresa de Ônibus N. S. Aparecida. De São Paulo a São Sebastião. Preço de passagem: Cr$ 68,00. Expressinho São Sebastião. De São Paulo a São Sebastião. Preço de passagem: Cr$ 100,00.

Nota: A empresa N. S. Aparecida mantém ainda os seguintes horários: São Sebastião a São José dos Campos e Caraguatatuba.

Aviação

Localização de campo de pouso: Praia Grande, campo de emergência, não oficializado.

Número de pistas: 1.

Capacidade das pistas e tipo: Grama.

Orçamento Municipal

Orçamento municipal para 1949: Cr$ 436.720,00.
Arrecadação em 1948: Cr$ 240.364,00.
Despesas em 1948: Cr$ 240.364,00.

Informações Políticas-Administrativas

Atual prefeito municipal: Mário Leite.

Vereadores municipais: Valentim Alves Chagas, Sebastião Silvestre Neves, Mário Olegário Leite, Halima El Ether, José Rocha Medeiros, Álvaro Simeão de Santana, João Batista Fernandes, Trajano Azevedo, Ernesto Tavolaro, Sebastião de Oliveira Aparecido, Manuel Teixeira, Juraci Osvaldo Quintero, Jerônimo Veríssimo dos Santos.

Realizações da atual administração: Estrada de Barequeçaba, abertura Avenida Altino Arantes.

Número de eleitores qualificados: 1.114.

Zona eleitoral: 132.ª.

Seções eleitorais: 4.

Número de eleitores que compareceram ao último pleito: 800 (aproximadamente).

Educação

Escolas primárias: Grupos Escolares: Grupo Escolar Henrique Botelho; número de alunos matriculados: 240.

Escolas isoladas: 11 escolas com 440 alunos.

Número de crianças em idade escolar afastadas das escolas: 200 (aproximadamente).

Associações recreativas: Clube Recreativo Sebastianense.

Associações profissionais: Sindicato dos Estivadores de São Sebastião.

Saúde

Hospitais existentes no município: Santa Casa de Emergência, mantida por instituições beneficentes.

Subvenções que recebem: municipal: Cr$ 4.000,00; federal: Cr$ 263.000,00.

Serviços de Saúde: Porto de Assistência Médico-Sanitária e Posto da Malária.

Montante de arrecadação do selo de educação e saúde no último exercício: Cr$ 11.151,30.

Verbas federais aplicadas nesse setor no último exercício: Cr$ 263.000,00.

Informações Urbanas

Número de prédios existentes: 250.

Edifícios públicos: Grupo Escolar, Cadeia e Delegacia, Prédios de Fiscalização do Porto, Posto de Puericultura.

Número de ruas: 12.

Número de praças: 2.

Número de jardins: 3.

Atrações turísticas: Praia Grande e Praia de Barequeçaba.

Hotéis: Praia Hotel e São Paulo.

Veículos licenciados: a motor: 12; tração animal: 10.

Monumentos: Em homenagem aos fundadores da cidade há um obelisco erguido durante o governo do saudoso Armando Sales de Oliveira e outras placas comemorativas.

Serviços Públicos

Abastecimento de água: Encanada.

Iluminação: Elétrica.

Energia elétrica: Serviço da Light And Power Cia. Ltda.

Matadouro Municipal: 1.

Cemitérios: 1 Municipal e 1 na Irmandade do SS. Sacramento..

Bibliotecas: Municipal.

Informações Religiosas

Organização da Igreja Católica: Sob a invocação de São Sebastião, pertencente à Diocese de Santos. Conta a Matriz com 7 associações religiosas e 300 associados. Existem ainda no município mais 12 capelas sob a direção da mesma Matriz.

Obras assistênciais mantidas pela Igreja Católica: Irmandade de São Vicente de Paula orientada pela Igreja.

Organização da Igreja Protestante: Assembléia de Deus, nesta cidade e outra no Bairro de São Francisco.

Informações Diversas

Médicos: Drs. Carlos Alberto Câmara Leal de Oliveira.
Engenheiros: Drs. Carlos Martins Costa.
Dentistas: Drs. José Oscar Azevedo.
Farmácias: Neves e São Paulo.
Cinemas: Cine São Sebastião, com capacidade para 150 pessoas.