TJ/MG publica edital de construção da nova sede

O TJ/MG publicou no dia 31 de março, no Diário Oficial "Minas Gerais", o Edital de Concorrência Pública Nacional nº 001/2007, visando à contratação de empresa para execução das obras e serviços de engenharia de construção do edifício-sede do Tribunal. O terreno está situado no quarteirão formado pelas ruas Uberada, Alvarenga Peixoto, Tenente Brito Melo e Gonçalves Dias, na região Oeste de Belo Horizonte, próximo ao Colégio Pio XII e Hospital Felício Roxo. A licitação inclui também a reforma do prédio histórico, existente no local, construído em 1929 para abrigar a Cadeia Pública do Estado. A obra está orçada em R$ 364 milhões e o prazo máximo de execução do empreendimento será de quatro anos.

Os envelopes, contendo a documentação de habilitação e as propostas comerciais, deverão ser entregues à Comissão Especial de Licitação, na rua Timbiras, 1.802, até às 17h do dia 24 de maio de 2007. A sessão pública de abertura das propostas será realizada no dia 25 de maio de 2007, às 9h, no auditório do Edifício do Anexo II do TJ/MG, na rua Goiás, 253, 3º andar, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3249 6548 ou através do site www.tjmg.gov.br.

Redução de Custos

Ao justificar a construção de uma nova sede para o TJ/MG, o presidente do TJ/MG, desembargador Orlando Carvalho, ressaltou que hoje a estrutura física do TJ/MG se encontra dispersa em dez edificações pela cidade. "Tal reestruturação, ao reunir todos os setores em um mesmo local, contribuirá para agilizar a prestação jurisdicional", explicou.

A obra trará ainda uma substancial melhoria da racionalização das atividades, através de layout's adequados, segundo explica o diretor executivo de Engenharia e Gestão Predial, Jorge Paradela. "Além disso, o Tribunal terá uma economia de gastos com manutenções, condomínio e aluguéis de imóveis, de energia elétrica e de transporte entre as unidades", informou.

Segundo Paradela, a grande novidade do projeto será a criação de um sistema de atendimento tipo "drive-thru", que possibilitará uma diminuição do trânsito na região. Esse sistema já vem sendo adotado com sucesso em Brasília, nas sedes do TRF e do TJ/DF.

De acordo com o projeto da Diretoria de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), a nova edificação, juntamente com o prédio histórico, integrará o conjunto urbano da praça Raul Soares, para efeito de tombamento, conforme estudo feito pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Capacidade

O prédio foi dimensionado para abrigar 170 desembargadores e mais seis cargos de direção: presidente, três vice-presidentes e Corregedoria de Justiça. Terá espaço para 34 cartórios, seis Cartórios de Recursos a outros Tribunais, quatro Cartórios de Feitos Especiais; oito diretorias executivas mais a Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom).

Conta ainda com auditórios para 800, 200 e 100 lugares; uma sala de múltiplo uso para 150 lugares; lanchonete; três lojas, um salão de eventos para 400 pessoas, 16 plenários; um auditório exclusivo para a Corte Superior, que reúne 25 desembargadores do TJ/MG; área de carga e descarga, estacionamento com 1.597 vagas; terraços panorâmicos, espaço para instituições bancárias, Procuradoria, OAB, entre outros. O prédio terá a forma de um "L" duplo. São 17 pavimentos, sendo seis subsolos e área total construída de 136.647,36 m². As torres externas possuem 11 pavimentos e as internas sete.

Palácio da Justiça

Com a construção do novo prédio, o Palácio da Justiça, localizado na avenida Afonso Pena, onde funcionam atualmente a Corte Superior e as Câmaras Cíveis e Criminais, será transformado na Memória do Judiciário. Estão previstas, também, a instalação de Fóruns Regionais no Barreiro e em Venda Nova e a adaptação dos prédios dos Anexos I e II da rua Goiás, para implantação das Varas Fazendárias Estaduais e Municipais, em função de sua proximidade com a Prefeitura Municipal.

__________________