Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

terça-feira, 22 de maio de 2012

In malan partem ou in malam partem?

In malan partem ou in malam partem?

 

Vários amigos (sem a menor parcela de culpa por não terem estudado Latim, nem mesmo aqueles rudimentos ministrados ao início do 2º grau) indagam-me qual a forma correta: in malan ou in malam partem, expressão que aparece quando se cuida de interpretação de normas e, em matéria penal, do uso da analogia, como instrumento de interpretação, etc. Poderá resultar uma solução in malam ou in bonam partem.


Registre-se, desde logo, que a forma correta é in malam partem. Isto porque malam é o acusativo feminino de mala, pois tem de concordar com o substantivo por ela modificado. Se partem é acusativo feminino, o adjetivo também haverá de sê-lo: malam.


O adjetivo feminino "mala" é declinado segundo o modelo da 1ª declinação e o acusativo da 1ª declinação termina em "M" e não em "N".


Outra indagação que poderia ter sido feita: Por que "in malam partem" e não "in mala parte"?


É que a preposição "in" pede acusativo, quando usada com o sentido de "para onde" (ideia de movimento, interpretação levada para o lado mau): "Res in judicium deducta", para significar a pretensão levada a juízo (movimento).


Regerá ablativo, quando empregada com o sentido de lugar onde: "res in judicio acta" ("coisa tratada em juízo" – aparecida em juízo sem a ideia de movimento de fora para dentro).

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* Silvio Teixeira Moreira foi desembargador do TJ/RJ, ex-promotor de Justiça do MP/SP, ex-professor de Latim e advogado criminal.