Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Direito Constitucional

quinta-feira, 8 de julho de 2010


Direito Constitucional







Editora:
Rideel
Autora: Ana Flávia Messa
Páginas: 584







Como recomenda a melhor orientação científica, o manual em tela é aberto com a delimitação de seu objeto de estudo. Assim, após explicar que a doutrina constrói diferentes conceitos para esse ramo do direito e apresentar vários deles, a autora propõe ao leitor ficar com a síntese elaborada por ninguém menos que Pontes de Miranda, que em seus Comentários à Constituição de 1967 afirma que "o direito constitucional é a parte do direito público que fixa os fundamentos estruturais do Estado".

Sobre a importância do direito constitucional, a autora sublinha que é "o ponto de apoio das demais disciplinas jurídicas", "o tronco do qual se separam os demais ramos", e mais que isso, o parâmetro (formal e material) para todos os diplomas legislativos encontrados no sistema. Hoje, a tão ouvida expressão constitucionalização do Direito refere-se exatamente a essa concepção de que é da Constituição que sairão os "vetores para a interpretação e aplicação de todos os direitos".

Historicamente, o constitucionalismo surgiu diante da necessidade dos súditos imporem limites ao soberano – aqui, o exemplo mais emblemático é mesmo a pressão exercida pelos barões ingleses sobre o Rei João-Sem-Terra para que assinasse a Magna Carta – e consolidou-se como bandeira do Estado Liberal, em que "a preocupação central foi preservar os direitos e garantias fundamentais e implantar limites à atuação estatal". Ainda sobre sua história, informa que a primeira cátedra de direito constitucional de que se tem notícia foi criada em 1834, na Faculdade de Direito de Paris, tendo como titular o professor italiano Pelegrino Rossi, que a ministrou até 1845.

Acerca do poder constituinte e das regras para emenda constitucional, importantes lições para os nossos dias, em que os governantes buscam afastar as "dificuldades" que encontram na Constituição mediante sua alteração, em vez de cumpri-la; merece encômios, ainda, o capítulo dedicado à hermenêutica constitucional, diferencial em relação a outros manuais.

A obra é de grande valia para concursandos, estudantes universitários e outros iniciantes, que devem valer-se do direito constitucional para estruturar o conhecimento jurídico e organizar suas leituras. Nada melhor do que fazê-lo por uma obra dinâmica, jovem e atualizada. Junto com o livro, DVD em que a própria autora faz apresentação da obra.

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 Ganhador :

Maurílio Martins de Melo, analista do Banco Central do Brasil, de Belo Horizonte/MG

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.