Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Constituinte e Constituição - 3ª edição"

segunda-feira, 29 de novembro de 2010


Constituinte e Constituição - 3ª edição









Editora:
Malheiros Editores Ltda.
Autor: Paulo Bonavides
Páginas: 462








Embora título e subtítulo remetam ao constitucionalismo brasileiro, as matérias tratadas extrapolam o tema, desenhando verdadeira crônica de nossa história política. Escrito nos primeiros anos da década de 1980, é interessante notar no texto as esperanças excessivas que todos nós brasileiros depositávamos na Constituição vindoura para o fortalecimento de nossa democracia. Pudera – é o próprio autor quem contabiliza: foram 5 ditaduras (três delas muito longas) em nossa vida de República.

Mas passada a euforia, a pergunta que se fazia o autor, à época, ainda vale como reflexão para o tema: a que espécie de sociedade aspiramos? Na democracia, nossas respostas são levadas em conta como nação e como povo (categorias que hoje coincidem, ao menos em nosso caso), as "duas fontes de legitimidade democrática do poder constituinte" reconhecidas pela tradição ocidental inaugurada na Revolução Francesa, cuja essência está não nos parlamentos, mas na sociedade mesma.

A Constituição, para garantir a democracia, deve ser "dotada de força normativa plena, e derivada da confiança e do respeito de governantes como de governados", características que na opinião do autor são mais facilmente alcançadas pelos governos parlamentaristas. Em qualquer sistema de governo, no entanto, ressalta a importância da oposição, cuja ausência, ainda que por existência de consenso, configura um "estado de enfermidade do organismo representativo".

O percurso que a obra desenha é pouco usual em livros jurídicos: ao lado de conceitos teóricos, dedica-se a comentar nossa vida política, emitir juízos de valores – mormente sobre os últimos anos da ainda recente ditadura militar e as primeiras lutas pelo retorno à democracia – e apontar caminhos institucionais, tudo em linguagem quase jornalística. Nesse tom, são enfrentados temas como o AI-5, a eleição indireta, o bipartidarismo de fachada do início da década de 1980, a batalha para reaver as prerrogativas dos congressistas e muitos outros temas.

Na ânsia de discutir o Brasil sob o prisma das instituições políticas, sobra-lhe energia para destacar as mazelas que enxerga em nosso federalismo, traçar-lhe o histórico, compará-lo com os modelos encontrados nos principais países europeus.

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 Ganhadora :

Lilian Dias de Castro, advogada em Barreiras/BA

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.