Quarta-feira, 20 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Introdução ao Estudo do Direito"

segunda-feira, 4 de julho de 2011


Introdução ao Estudo do Direito - 33ª edição


 







Editora:
Forense
Autor: Paulo Nader
Páginas: 422







"A seriedade na conduta, a firmeza de caráter,
a opção pelo bem despertam o respeito e dão credibilidade à palavra.
"

À disciplina denominada Introdução ao Estudo do Direito cabe "centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro." Não é ciência propriamente, mas "um sistema de ideias gerais estruturado para atender a finalidades pedagógicas." Para o autor, a Introdução deve funcionar como um elo entre a cultural geral, obtida no curso médio, e a específica, que vai adquirir na faculdade, desempenhando papel de grande relevância para o que chama de adaptação cultural do iniciante. Nessa preocupação com as dificuldades do neófito, aliás, reside o grande destaque da obra, que não sem razão encontra-se em sua 33ª edição.

Dentre os conceitos gerais, inserem-se o de Direito, fato jurídico, relação jurídica, lei, norma, justiça, segurança jurídica, técnica legislativa, hermenêutica, doutrina, jurisprudência, aplicáveis a todos os inúmeros ramos do Direito. No entanto, mais do que apresentar conceitos, o autor opta por lançar as sementes que permitirão, com o passar do tempo, que o estudante construa raciocínios jurídicos, aplicáveis em qualquer de seus muitos ramos.

Assim, a demarcação do campo de atuação do Direito proposta pelo autor cumpre o grande serviço de permitir ao estudante a crítica à fúria legiferante de nossos dias, que acaba por invadir a esfera da autonomia individual, regulando condutas que não deveriam precisar de lei: o Direito "não deve absorver todos os atos e manifestações humanas, de vez que não é o único responsável pelo sucesso das relações sociais. (...) Somente os fatos sociais mais importantes para o convívio social devem ser disciplinados", aqueles que se fundamentem diretamente em segurança e justiça. Outras questões ligadas ao aperfeiçoamento da vida humana em sociedade devem ficar para a Moral e para a Religião.

Merece elogios a maneira pela qual a relação entre Estado e Direito é apresentada: da mesma forma que a sociedade depende do Direito para organizar-se, este pressupõe a existência do Poder Político para sua produção e aplicação.

Outra nota de destaque no texto é o peso conferido à ética, ao bem: de suas lições carinhosas dirigidas aos novos estudantes foram extraídas as palavras usadas como epígrafe para esta resenha.

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 Ganhador :

Paulo Oranje, da Amazonas Distribuidora de Energia S.A.


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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.