Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Direito das Organizações Internacionais"

sexta-feira, 20 de julho de 2012


Direito das Organizações Internacionais - 5ª edição








Editora:
Del Rey
Autor: Antônio Augusto Cançado Trindade
Páginas: 838








Há pouco mais de dois anos, quando comentei aqui nesta coluna a 4ª edição desta mesma obra, não pude me esquivar da lembrança de como a comunidade internacional havia chorado os mortos em Sarajevo, lamentado o atraso da ONU na intervenção em Ruanda e assistido estupefata a invasão do Iraque sem o aval da instituição.

Hoje o panorama mundial é outro, é fato, mas apenas mudaram cenário, nacionalidades e etnias envolvidas: os massacres a civis na Síria repetem-se a cada semana, há meses, e os Estados democráticos soberanos que integram a maior e mais prestigiosa organização internacional continuam sem saber como e quando reagir (é de ontem a matéria linkada, mas poderíamos escolher tantas outras...). Não há como não fazer remissão também ao impasse – cujo preço são muitas vidas – entre palestinos e israelenses, e a incapacidade (desinteresse?) dos players internacionais de pressionarem o cumprimento ao menos dos acordos de Oslo, se não das fronteiras negociadas antes das invasões de 1967.

Mas talvez seja mesmo em tempos de tecido roto que mais necessitemos da sutura que pode oferecer o Direito. É a crença nesse ideário que parece mover o autor e os estudiosos do direito internacional, pois essa quinta edição em comento foi necessária em razão do rápido esgotamento da anterior.

Em sua inabalável fé o autor enxerga desenvolvimento, nos últimos anos, i) do "tratamento da temática do primado do Direito"; ii) da concepção de "administração internacional de territórios" (com base nas experiências no Timor Leste e em Kossovo) e iii) do papel hoje exercido pelos tribunais internacionais, dados que fortalecem a noção de comunidade internacional regida pelo Direito, a rule of law.

É nesse tom, portanto, que a obra discorre acerca do Direito das Organizações Internacionais a partir do exame detido da ONU e da OEA: funcionamento, órgãos que as compõem, capacidade de celebrar tratados (oportunidade em que se debruça sobre a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados), a natureza e os efeitos jurídicos de seus atos e resoluções, a contribuição que oferecem ao Direito Internacional.

O texto não se cinge à teoria: o tempo todo o leitor é confrontado com casos práticos, todos nascidos da profunda vivência do autor, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e atual juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia.

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Ganhador :

José Fernando dos Santos Campos Junior, advogado em Jaboticabal/SP


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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.