Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Futebol e relação de consumo"

terça-feira, 14 de janeiro de 2014




Editora: Editora Manole
Autor: Antonio Rodrigues do Nascimento
Páginas: 207





Plano de jogo – O objetivo da obra é identificar a relação de consumo existente entre torcedor e entidades esportivas no âmbito do futebol profissional. Como fundamento jurídico de sua tese o autor apresenta o art. 170, V, da CF/88, segundo o qual a ordem econômica do país assenta-se, dentre outros, sobre o princípio da defesa do consumidor, e o art. 3°, §2°, do CDC, cujo texto dispõe que "qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração" deve estar submetida aos princípios e às regras de proteção e defesa dos consumidores.

Para tanto, é necessário compreender que embora em outros tempos as entidades desportivas pudessem ser enquadradas como entidades assistenciais, hoje não há como negar as finalidades lucrativas do futebol profissional. Ainda assim, persiste entre os dirigentes, vulgos "cartolas", a crença na insubmissão ao regime jurídico aplicável às sociedades empresariais.

Primeiro tempo – Em panorama histórico e social do futebol, o leitor pode inteirar-se dos caminhos percorridos do "jogo ao negócio", isto é, desde a introdução da modalidade desportiva no país, à sua popularização e disseminação de seus negócios no mercado de consumo, com interessantíssima passagem pelo autoritário Estado Novo, ocasião em que as entidades desportivas brasileiras receberam "a função de caráter patriótico e sem fins lucrativos."

Segundo tempo – A partir da retomada das principais características do Direito do consumidor, suas premissas são relacionadas às relações dos torcedores com as entidades desportivas, reconhecendo sujeitos, objeto e finalidade da relação jurídica em foco.

Impõe-se dizer que o texto é profundo: já na saída de bola desse segundo tempo o autor desenha com perfeição a movimentação percorrida pelo Direito, que na esteira das modificações econômicas, levou quase dois séculos para adaptar o contratualismo às relações de mercado na sociedade de massas.

O livro todo é obra de arte: arte intelectual, fruto da experiência do autor, dentre outras, como coordenador do Procon de Ribeirão Pires/SP, associada à sua trajetória como torcedor apaixonado nos tempos em que o elenco do time não mudava a cada seis meses. Arte, sobretudo, do equilíbrio entre a lucidez e a persistência do sonho, da crença no Direito como instrumento hábil para reger a vida em sociedade.

O trabalho editorial acompanha a qualidade do texto, com detalhes comumente presentes em obras de literatura: esmero no papel, nas guardas e orelhas, na arte de capa – a foto antiga escolhida é bela e pertinente, dando a exata noção da paixão pelo esporte mas também de seu posicionamento como mercadoria.

_____________

Ganhador:

  • Wanderson Oliveira Martins, de Joinville/SC.

EDITORA MANOLE LIMITADA

_____________

_____________

_____________


Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.