Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Direito Administrativo Moderno

quarta-feira, 26 de novembro de 2014




Editora:
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
Autora: Odete Medauar
Páginas: 491



A obra é um sucesso entre os alunos de graduação: cobre todos os pontos necessários à disciplina em configuração criativa, fazendo jus ao "moderno" estampado na capa – a par da exposição de conceitos, classificações, divisões, que nessa seara não são poucos, a autora preocupa-se sobretudo com uma "contínua atenção ao fio evolutivo do Direito Administrativo", destacando as grandes transformações por que vem passando a disciplina.

Nesses termos, logo no início, ao situar o direito administrativo na organização social e política brasileira, detém-se na expressão Estado Democrático de Direito prevista no art. 1° da CF, não só definindo-o mas principalmente usando-o como norte para contextualizar a guinada observada no direito administrativo nas últimas décadas.

Assim, em ótimas palavras, explica que desde o final da década de 1950 "começa a surgir a preocupação com uma democracia mais completa, com a democracia que transpõe o limiar da eleição de representantes políticos para expressar-se também no modo de tomada de decisão dos eleitos" e no modo de execução dessas decisões. Verificou-se, nesses termos, o descompasso entre as novas concepções de democracia e a atuação da Administração, para quem o cidadão continuava a ser tratado como um súdito; ganhou forças, então, uma "pregação doutrinária" em favor da democracia administrativa, com a progressiva implantação em inúmeros ordenamentos jurídicos ao redor do mundo de normas e medidas que ajudassem a efetivá-la.

Amarrando as lições, a autora lembra que o direito administrativo está diretamente ligado "à concepção de Estado de direito, justamente porque fixa normas para as atividades da Administração (...)", estabelecendo "preceitos que protegem direitos dos indivíduos perante a Administração, limitando o poder das autoridades".

É sob essa orientação que se desenvolve a obra ao passar por todos os pontos clássicos: administração direta e indireta; atividades e poderes da administração; princípios do direito administrativo; ato administrativo e processo administrativo; licitação e contratos celebrados pela administração; bens públicos; servidores públicos; poder de polícia; limitações ao direito de propriedade; responsabilidade civil do estado; controle da administração pública.

Sobre a autora :

Odete Medauar é livre-docente, doutora e mestre pela Faculdade de Direito da USP; professora titular da mesma faculdade; professora visitante da Universidade Paris 1 – Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Liége, Bélgica.

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Ganhador :

Wilson R. Santos, advogado em Lages/SC

Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.