Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Coleção Doutrinas Essenciais - Arbitragem e Mediação

terça-feira, 16 de dezembro de 2014




Editora:
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
Organizador: Arnoldo Wald



Composta por seis volumes, a coletânea versando Arbitragem e Mediação reúne mais de 400 trabalhos publicados pelos periódicos da RT, especialmente na RArb - Revista de Arbitragem e Mediação. Trata-se, conforme a apresentação da obra, de verdadeira enciclopédia sobre direito arbitral em seus múltiplos aspectos, que não só mapeia a evolução vertiginosa da disciplina ao longo dos últimos 20 anos como também aponta as tendências atuais e futuras.

O primeiro volume condensa a introdução ao tema – princípios, consolidação doutrinária, legislativa e jurisprudencial – e histórico. Em ótimos termos, o professor Wald lembra que antes da promulgação da lei 9.307/96, o instituto era pouco conhecido no Brasil e não encontrava muita aceitação. Com o adensamento do comércio internacional e da globalização, a arbitragem passou a ser utilizada no mundo inteiro e ao Brasil coube alcançar em 20 anos o desenvolvimento do instituto que em outros países havia ocorrido em 80. Hoje, como muitos dos artigos doutrinários demonstram, o país transformou-se "num dos mais importantes participantes na arbitragem internacional, ocupando um dos sete primeiro lugares na CCI", ostentando ampla bibliografia na matéria.

Sobre as dificuldades de aceitação, é interessante acompanhar alguns artigos que mesmo após o advento da lei, ainda enxergavam-na como incompatível com a CF, sobretudo por compreendê-la como "atividade judicial desenvolvida por agentes privados". Após o julgamento do tema pelo STF, doutrina e jurisprudência foram consolidando-se, e em palestra proferida na abertura da II Jornada CCI de Arbitragem ocorrida em Salvador/BA, em outubro de 2006, a então ministra-presidente do STF, Ellen Gracie, confessa ser "de já muito entusiasta dos meios de solução de litígios que se desenvolvem a latere da jurisdição estatal. Não apenas porque sejam fórmula eficiente para o desafogo das atividades forenses, mas também e principalmente porque as considero meio mais aperfeiçoado de realização da Justiça."

O segundo volume dedica-se aos elementos da arbitragem: convenção de arbitragem, cláusula compromissória e compromisso, forma, efeitos, partes, objeto, árbitros. Debruça-se, ainda, sobre as medidas cautelares e de urgência. Dentre os muitos aspectos explorados, destaca-se parecer da lavra do então Subprocurador-geral da República, que em janeiro de 2006, opinou pela aceitação de cláusula compromissória inserida em contrato não assinado pelas partes; abordagens acerca da ética e da imparcialidade na arbitragem; soluções para eventuais conflitos positivos de competência entre árbitro e magistrado.

Sobre o organizador :

Arnoldo Wald é doutor em Direito pela Faculdade Nacional de Direito; doutor honoris causa da Universidade de Paris II; professor catedrático da UERJ; presidente da CVM (1988-1989); membro do Conselho Federal da OAB (1965-1986); membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (2003-2012); diretor e fundador da Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais e da Revista de Arbitragem e Mediação. Procurador do Estado do Rio de Janeiro (1963-19885); Procurador-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1965-1967); membro honorário do IASP e de numerosas entidades culturais nacionais e estrangeiras. Advogado, sócio fundador do escritório Wald e Associados Advogados.

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Ganhador :

Daniel Krähembühl Wanderley, advogado do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, em SP.

Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.