Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"O Comércio Internacional" - Editora Del Rey

quarta-feira, 2 de janeiro de 2008

O Comércio Internacional



Editora : Del Rey
Autor : Welber Barral
Págs :
149






GATT, OMC, liberalismo, intervencionismo, redução de tarifas, protecionismo, globalização. O objetivo a que se propôs a obra é examinar o funcionamento do sistema multilateral de regulação do comércio internacional conduzido pela OMC. Para tanto, começa por bem-alinhavado histórico da filosofia que fundamentou o comércio internacional desde o mercantilismo do século XVI à globalização dos dias atuais, passando por momentos marcantes como o intervencionismo pós-depressão e pós-Segunda Guerra e o coroamento do liberalismo, com a ascensão de Thatcher e Reagan ao poder das duas grandes potências econômicas mundiais.

É alimentado pelas informações bem-encadeadas que o leitor chega às conquistas da Rodada Uruguai do GATT (1986-1994), para sentir, junto com o autor, o entusiasmo proporcionado pela criação da OMC: “Cinqüenta anos depois de Bretton Woods, finalmente se materializava a pretensão de uma organização multilateral que pudesse regulamentar as relações comerciais num plano multilateral, tendo a participação da maioria absoluta dos Estados do planeta”.

Em vários momentos do texto é reconhecida expressamente a grande dificuldade de liberalização do comércio para os países em desenvolvimento, que sempre participam do jogo multilateral com produtos de pouco valor agregado ou que alcançam deterioração dos seus valores no mercado internacional. Na própria Rodada Uruguai – a despeito de todos os méritos da ampliação do rol de temas discutidos – os acordos sobre os temas propostos por EUA e Europa (propriedade intelectual e comércio de serviços) alcançaram regulamentação, enquanto acordos sobre agricultura e têxteis (reivindicados pelo grande e heterogêneo grupo genericamente chamado de “países em desenvolvimento”) restaram pendentes. Grandes desafios que permeiam também a Rodada Doha, em andamento.

Merece elogios a escrita do autor, que acolhe referências a autores e obras – hoje clássicos – que influenciaram as correntes do pensamento econômico ao longo da história do comércio internacional. As remissões são capazes de estabelecer proveitoso diálogo com a tradição, na medida em que funcionam como links a serem explorados pelo leitor.

A obra pertence à coleção “Para entender”, desenhada pela Editora para acolher monografias de Direito Internacional. Seara em que o jurídico muitas vezes soçobra ante entraves econômicos e políticos, é contorno editorial digno de nota.

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Ganhadora :

  • Carla Cristina Garcia, advogada da Indiana Seguros S/A, de São Paulo/SP







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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.